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“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.
A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.
No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.
A nova joint venture criada por Vibra Energia (ex-BR Distribuidora) e Copersucar deverá transacionar cerca de 9 bilhões de litros de etanol no primeiro ano, com faturamento de 30 bilhões de reais, afirmou nesta segunda-feira o diretor Comercial e de Operações da Copersucar, Pedro Paranhos.
Às 10:22, o dólar recuava 0,48%, a 5,1643 reais na venda, depois de ter oscilado entre estabilidade e leve queda nos primeiros minutos de pregão. Na mínima do dia, alcançada por volta das 10h, a moeda norte-americana foi a 5,1622 reais na venda (-0,52%).
Alguns pais como Li Tong, diretor de hotel em Pequim com uma filha de 14 anos, ficou animado com as novas regras. “Minha filha fica colada ao celular após o jantar todos os dias por uma ou duas horas e é difícil impedi-la.” “Dissemos a ela que é ruim para os seus olhos e desperdiça o seu tempo, mas ela não ouve.”
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
Nesta segunda, as ações da Sinqia operam em alta, subindo 1,28%, cotadas a R$ 23,83 às 15h.
Além disso, em 12 meses, o dado do sétimo mês de 2021 foi 14% maior que o registrado em igual intervalo até julho do ano passado, “o que demonstra que as preocupações causadas pelo pior momento da crise sanitária foram superadas”, cita a nota. Neste intervalo, o segmento de serviços aumentou 116%, o varejo registrou acréscimo de 67% e o de bancos teve recuo de 2%.
Desde o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento da tarifa de conta de luz, e a crise hídrica se alastrando, os investidores têm visto as ações das empresas do setor de energia sofrer quedas. Além disso, a alta da bandeira tarifária tem causado problemas na inflação e no crescimento econômico. De acordo com Celson Placido, CIO da Warren, o principal setor afetado é o de siderurgia.
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