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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.
“O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não fosse a PEC. Essas coisas não são ditas. Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo”, disse.
A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Bolsa de ValoresA Bolsa de Valores brasileira, B3, não funcionará nos dias 20 e 21 de fevereiro. A Bolsa informou que retomará os serviços na Quarta-Feira de Cinzas, quando o pregão regular abrirá às 13h (horário de Brasília).
A temporada de balanços segue firme por aqui, com destaque para os resultados de Telefônica Brasil (VIVT3), Assaí (ASAI3), B3 (B3SA3), CCR (CCRO3), entre outras companhias após o fechamento.
A receita líquida, por sua vez, somou R$ 2,307 bilhões entre os meses de outubro e dezembro do ano passado.Neste caso, a B3 registrou um crescimento de 5,9% na relação com o mesmo período do ano anterior.
Na outra ponta, a CCR teve receita extra com a venda de ativos como a Samm, de fibra ótica subterrânea, negócio de R$ 245 milhões anunciado em dezembro.
Este anúncio inesperado do indicado pelo governo Trump ocorreu após quatro anos liderando a instituição em várias crises sobrepostas, como a pandemia de COVID-19, a guerra na Ucrânia, a crise alimentar global e, mais recentemente, o terremoto na Turquia e na Síria.
O mercado reage a alguns números de importantes companhias. O Brasdesco (BBDC4) reportou lucro líquido recorrente de R$ 1,6 bilhão no quarto trimestre de 2022, valor equivalente a um tombo de 76%. Em relação ao lucro líquido anual, a instituição financeira registrou uma queda de 54,7% em relação a 2021, com lucro de R$ 20,680 bilhões.
Bolsa de ValoresA Bolsa de Valores brasileira, B3, não funcionará nos dias 20 e 21 de fevereiro. A Bolsa informou que retomará os serviços na Quarta-Feira de Cinzas, quando o pregão regular abrirá às 13h (horário de Brasília).
Os mercados europeus operam em alta, após um dia recorde para o principal índice do Reino Unido, o FTSE 100, ao ultrapassar os 8.000 pontos pela primeira vez na quarta-feira. Os dados do IPC do Reino Unido colocaram a inflação de janeiro em 10,1%, a terceira queda mensal consecutiva.
Na agenda norte-americana de hoje, dados de vendas no varejo e produção industrial estão no radar dos investidores, além da confiança das construtoras. No Brasil, o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses.
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