Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Foram 16 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta será direcionada ao plenário do Senado, onde o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deve ser votada na quinta-feira, 2 de dezembro.
O decreto prevê ainda a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, de acordo com o comunicado. Entre elas, ele poderá atualizar o anexo da demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo.
*Com Reuters
Outra alteração beneficia diretamente Estados que não cumpriram as regras de refinanciamento de dívidas com a União. A lei para renegociação dos débitos foi aprovada em 2016 e exigia dos governos estaduais um teto de gastos atrelado à inflação por dois anos.
O terceiro maior grupo de telecomunicações da Europa emprega 16 mil funcionários na Espanha e vai limitar o número de participantes no plano a 60% do pessoal elegível, afirmou a UGT, acrescentando que a consultoria KPMG ajudou na elaboração do plano.
Já o avanço dos custos de Habitação acelerou a 0,56%, de 0,37% em outubro.
Tecnologia
O Ibovespa opera em queda, nesta terça-feira (30), com os investidores preocupados sobre a eficácia das vacinas para combater a variante ômicron, da Covid-19. O mercado também segue de olho na PEC dos Precatórios.
A inflação da zona do euro disparou à maior taxa já registrada em novembro devido ao aumento dos custos de energia, provavelmente atingindo um pico antes de uma lenta desaceleração que vai mantê-la alta por grande parte do próximo ano, mostraram dados da Eurostat nesta terça-feira.
A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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