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• 2024-09-09 12:26:37

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Em 1927, com Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda, o Conselho passou a ser composto por partes iguais entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, e determinou-se que o Ministro da Fazenda tinha prerrogativa de anular as decisões com as quais não concordasse (Decreto 5.157 de 1927). O equilíbrio entre Fisco e Contribuintes foi ajustado, agora mais em favor do Fisco.

Por que a atualização do CadÚnico é relevante?Manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental para garantir a continuação dos benefícios sociais. Se as informações estiverem desatualizadas, o pagamento do BPC é interrompido até que o beneficiário atualize seus dados.

(12h05) – Acompanhamento Setorial: BancosAs ações dos grandes bancos caem em bloco nesta segunda-feira (9).

O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.

Os benefícios dessa oferta são válidos para todas as formas de pagamento aceitas pela Amazon Brasil. Porém, se atente: os benefícios são exclusivos para membros Amazon Prime e clientes Nubank. Além disso, não existe um limite de cashback por compra, mas o usuário receber até R$1.500 por mês de cashback na conta Nubank.

A história do Conselho seguiu, e o Ministro da Fazenda já não tem mais o poder de anular as decisões do CARF. Porém, o Fisco ainda reteve o poder de definir o resultado dos julgamentos terminados em empate. Para isso, um dos Conselheiros, representante do Fisco, passou a ter a prerrogativa de votar duas vezes em caso de empate (“voto de qualidade”). Destaca-se que isso não significa que votará sempre em favor da arrecadação, embora, evidentemente, seja uma tendência

Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), visa modificar a Lei nº 10.101/2000, a fim de conceder sobre os lucros e resultados dos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dispensado aos sócios e acionistas das empresas na distribuição de lucros ou dividendos. Atualmente, a proposta está em análise nas várias comissões da Câmara, estando agora na Comissão de Trabalho.

Este evento inesperado foi rapidamente percebido e compartilhado nas redes sociais pelos clientes do Nubank, que começaram a reportar os estornos indevidos de compras. Em alguns casos, foram estornados pagamentos de valores consideráveis, tais como a compra de um celular, onde o cliente teve um valor de R$ 3000 retornado para sua conta.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Uma relatório recente da Serasa indica que a iniciativa pode ser pró-ativa. Afinal, em julho, o Brasil tinha aproximadamente 71,41 milhões de pessoas endividadas, uma cifra alarmante.

Clique aqui para conferir o comunicado completo.

É inclusive contraditório com a belíssima natureza que o território brasileiro brinda a todos os que nele vivem – um dos mais belos do mundo – onde seus habitantes são obrigados a viver encarcerados em suas casas – muitas vezes depauperadas pelo custo dos condomínios caros, condições financeiras precárias e custo dos alimentos fora da realidade – e a enfrentarem com tristeza, solidão e infelicidade o ocaso da vida.

O saldo remanescente poderá ser pago com precatórios. Caso não haja logo pagamento ou parcelamento, o valor será envido para cobrança judicial, mas sem o acréscimo de 20% que normalmente ocorre (“encargo legal”). Os juros serão cobrados, mas as multas não. O contribuinte poderá contestar a cobrança judicial e, para isso, ficará dispensado de apresentar garantias (e.g., depósito em dinheiro), caso tenha boa capacidade de pagamento, estimada conforme critérios ditados pela lei.