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• 2024-09-06 17:43:39

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O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

Começo por dizer que nos EUA existem os REITs (Real Estate Investment Trusts), que se assemelham aos Fundos Imobiliários no Brasil. Em 1960, o Congresso americano criou a estrutura dos REITs para proporcionar aos investidores americanos a oportunidade de investir em ativos imobiliários. Em linhas gerais, os REITs possuem algumas regras específicas para serem “enquadrados” nessa estrutura, mas em geral, eles funcionam como empresas com foco no investimento imobiliário. Para quem tem interesse em saber mais sobre o assunto, sugiro fortemente acessar os links abaixo com conteúdos sobre o tema:

Podemos dizer que, como todas as classes de ativos, os REITs possuem vantagens e desvantagens. Vejamos algumas:

• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

Nas últimas semanas, dada a resiliência da economia americana e em alinhamento com o cenário que mencionei algumas semanas atrás, em relação à ausência de um “pouso forçado” (ou “no landing”) – Nem soft, nem hard… “No landing” na economia americana? – Avenue já estávamos observando, conforme dizemos no jargão de mercado, as taxas longas de juros se expandindo, ou seja, as taxas estavam subindo.

Frente ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 3,4%. As estimativas para crescimento estavam em 0,3% no segundo trimestre deste ano, com a taxa anual chegando a 2,7%. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho de 2023, o PIB cresceu 3,2%, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores.

Outras variações similares buscadas pelos usuários na plataforma demonstraram igual ou superior nível de crescimento. Como é o caso do “programa limpa nome” que, em um ano, aumentou 90.233,33% e o “serasa limpa nome 2023” que obteve uma relevante taxa de aumento de 201.566,67%. O volume das buscas sinaliza o tamanho do interesse pelo incentivo às renegociações e consequente retorno do acesso ao crédito em diferentes instâncias.

A produção de gás natural em julho foi de 154,076 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), um acréscimo de 1,2 % em relação a junho de 2023 e de 13,6% na comparação com julho de 2022. Também foi o maior volume até hoje, superando o de junho de 2023:152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d).

O que me vem à mente é um clássico das rodas de violão e karaokês Brasil afora:

O recuo no número de endividados foi superior nos grupos com rendas maiores. Famílias com três a cinco salários-mínimos tiveram diminuição de 0,7 ponto percentual, mesmo índice registrado naquelas com renda de cinco a dez salários-mínimos. Na contramão desse movimento, de junho a julho, os mais pobres, com renda de até três salários, engrossaram a lista de devedores com elevação de 0,2 percentual. Esse recorte de classe da Peic reforça os motivos pelos quais foram estabelecidos critérios de prioridades no programa federal.

Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

Além disso, o país registrou déficit emtransações correntesde US$ 3,6 bilhões em julho, ante déficit de US$ 5,3 bilhões em julho de 2022, de acordo com os dados divulgados peloBanco Central (BC). Na comparação interanual, o superávit comercial aumentou US$3,1 bilhões, o déficit de serviços manteve-se estável, e o déficit em renda primária cresceu US$1,2 bilhão. O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em julho de 2023 somou US$51,1 bilhões (2,52% do PIB), ante US$52,7 bilhões (2,64% do PIB) no mês anterior e US$48,8 bilhões (2,71% do PIB) em julho de 2022.

Ainda assim, a XP decidiu manter a recomendação neutra para os papéis da Via, com preço-alvo em R$ 3,00 por ação.