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Quais são as exigências para a contestação?Para realizar a contestação, é necessário apresentar cópias do Termo de Exclusão, Relatório de Pendências e comprovantes que respaldem a posição do empresário. Nos casos em que o processo é realizado por um representante, o sistema também pede uma procuração e a identificação do procurador. Com tudo em mãos, é possível solicitar a reconsideração e aguardar a avaliação da Receita Federal sobre o caso.
Também é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível. Essa pode ser uma opção mais demorada, mas é recomendado consultar um advogado de confiança para obter o melhor conselho jurídico.
A QUE BENEFÍCIOS O MEI TEM DIREITO?BENEFÍCIOS DESCONHECIDOS DO MEI: O QUE VOCÊ PRECISA SABEROs benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para microempreendedores que contribuem mensalmente por meio do DAS incluem:
A aposentadoria por invalidez do INSS é um direito previsto pela Previdência Social destinado a quem sofre de enfermidades graves e incapacitantes. Entender os critérios e vantagens dessa modalidade de aposentadoria pode ser complexo, mas é fundamental para garantir todos os benefícios aos quais o segurado tem direito. Muitos desses benefícios são desconhecidos, por isso, é essencial conhecê-los para poder usufruir das vantagens que essa categoria de aposentadoria proporciona.
Tipicamente, o calendário PIS é divulgado no final de dezembro para o ano subsequente. Entretanto, até o presente momento, não foi revelado nem as datas de pagamento nem o valor das parcelas para o ano-base 2022. Para somar-se a essa situação de dúvida, está a indefinição do valor do salário mínimo de 2024, base para o cálculo do valor do PIS/PASEP.
Por vezes, uma democracia tem de lutar com uma mão atada atrás das costas. No entanto, leva vantagem. A preservação do Estado de direito e o reconhecimento das liberdades individuais constituem uma componente importante da sua compreensão da segurança. No final do dia, reforçam o seu espírito e força e permitem-lhe superar as suas dificuldades.”
Os boatos a respeito de uma possível taxação do Pix para pessoas físicas têm circulado na internet desde o seu lançamento em 2020. Em relação a estes, Moura deixou claro que não há planos para modificar o funcionamento atual. “Nunca houve intenção de cobrar imposto do Pix, não há proposta nesse sentido”, afirmou.
É importante frisar que, mesmo quem contraiu dívidas fora do período estipulado pelo programa, pode renegociar. Basta entrar em contato com a empresa ou instituição financeira para verificar as possibilidades. Garanta sua tranquilidade financeira e volte a ter seu nome limpo com o Desenrola Brasil.
Magazine Luiza (MGLU3): -2,89% | R$ 1,68BRF (BRFS3): -1,83% | R$ 10,203R Petroluem (RRRP3): -1,44% | R$ 32,17Gol (GOLL4): -1,38% | R$ 7,14JBS (JBSS3): -1,25% | R$ 18,99(12h20) – Ibovespa opera em alta de 0,24%, cotado aos 114.328,74 pontosApós divulgação do Livro Bege, mercado busca pistas sobre a política de juros dos EUA no discurso do presidente do banco central do país. No fim do dia, será anunciada a decisão de política monetária da China.
Já o card da C6 desponta por disponibilizar um cartão digital logo após a aprovação do crédito, enquanto o Cartão iti Visa Platinum oferece simplicidade e menos burocracia. O Cartão Digio Internacional apresenta velocidade na aprovação e o Cartão Trigg se destaca pelo oferecimento de cashback.
Como será o pagamento do Bolsa Família em dezembro de 2023?Nos últimos meses de 2023, o pagamento do Bolsa Família seguirá a regra de mínimo por pessoa e familiar. Assim, cada beneficiário receberá, pelo menos, R$ 142 e nenhuma família poderá receber menos do que R$ 600. Além disso, haverá pagamento de acréscimos relativos ao programa, que beneficiam gestantes, lactantes, e integrantes com idades entre 7 e 18 anos com um bônus de R$ 50. Esta mesma regra se aplica para crianças de até 6 anos, mas para este grupo o acréscimo será de R$ 150.
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