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“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.
A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.
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Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp24/03/2021REUTERS/Ueslei Marcelino– O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.
“Cada vez mais as grandes empresas têm entendido a aproximação com as startups como um recurso estratégico e fundamental para a sua transformação digital”, afirmou Bruno Pina, diretor de inovação do Distrito.
A BR Properties anunciou que vendeu cerca de 55% do Complexo JK, imóvel comercial localizado na capital paulista, por R$ 555,9 milhões para o JFL Must.
A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Muito se falou dos precatórios na capital brasileira hoje, já que a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Já a reforma do Imposto de Renda, por sua vez, continua sendo negociada na Câmara.
Levando em consideração esses aumentos, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual para 49,6%, o que nos mostra que menos da metade da população em idade para trabalhar está empregada no país, sendo ainda uma preocupação para a população.
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