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Se houver perdas de produção, o governo dos EUA poderá abrir cotas adicionais para importação de açúcar sob tarifas reduzidas.
O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.
O PLOA não considerou aumento no Bolsa Família, mantendo para o programa, agora rebatizado de Auxílio Brasil, o mesmo nível de recursos observado em 2021, de 34,7 bilhões de reais, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.
Para o órgão, a redução do calado definida em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tornaria a navegabilidade mais difícil, mas manteria a possibilidade de navegação, com exceção do trecho de Nova Avanhandava.
Em 12 meses até julho, o Governo Central apresenta um déficit de 328,8 bilhões, equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 155,418 bilhões.
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O IBGE ainda destacou o trabalho por conta própria no período, que atingiu o patamar recorde de 24,839 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior.
“Esse é um importante passo na ampliação da operação hospital da Kora no Nordeste e em sua estratégia de crescimento na região”, diz o comunicado.
“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.
Ônus às empresas de games
A moeda fechou no menor patamar desde o último dia 4 (5,189 reais).
De acordo com a revista, a coleção conta com mais de 10 mil NFTs disponíveis para compra, com um preço inicial de US$ 12.
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