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Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.
IndicadoresA agenda de hoje ficou esvaziada e investidores analisaram dados divulgados ontem (12), já que a bolsa brasileira ficou fechada devido ao feriado nacional. Dessa forma, o mercado digeriu negativamente o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) nos Estados Unidos, o grande protagonista do dia. A expectativa era de uma alta de 0,3% para o mês de setembro. Porém, os dados divulgados mostraram um salto de 0,4%, acima das projeções.
Quais são os aspectos decisivos para essa mudança?Para esta nova proposta de aumento, são fatores influentes a variação anual do INPC até novembro de 2023 e o crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Evidente é que estes números ainda constituem uma projeção, mas trazem uma perspectiva positiva para o trabalhador brasileiro.
Até o presente momento, dois votos foram apresentados sobre a modulação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Rosa Weber, ministra aposentada que antecipou seu voto antes de deixar o STF no final de setembro. O voto de Alexandre resultou em uma derrota para o INSS, já que o ministro defendeu que os efeitos do julgamento sejam modificados em dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.
O Bradesco, um dos maiores grupos financeiros do Brasil, está apostando em novas estratégias para alavancar seus negócios no setor de previdência. A empresa espera que cerca de 60% de sua receita em 2023, que totaliza R$ 100 bilhões, venha dessa área de negócio.
Quais foram os impactos das declarações do Federal Reserve?O PPI subiu 0,5% em setembro em relação ao mês anterior, um percentual acima da previsão de alta de 0,3% dos analistas consultados pela FactSet. Tal fator proporcionou um leve impulso ao dólar, mas o movimento se dissipou rapidamente.
A história do Conselho seguiu, e o Ministro da Fazenda já não tem mais o poder de anular as decisões do CARF. Porém, o Fisco ainda reteve o poder de definir o resultado dos julgamentos terminados em empate. Para isso, um dos Conselheiros, representante do Fisco, passou a ter a prerrogativa de votar duas vezes em caso de empate (“voto de qualidade”). Destaca-se que isso não significa que votará sempre em favor da arrecadação, embora, evidentemente, seja uma tendência
Esse cenário traz preocupações para as bolsas brasileiras, que nas últimas semanas sofreram bastante com a alta dos títulos de 10 anos. Traders já se preparam para um possível movimento vendedor nas próximas semanas.
Quem tem direito ao Pix de R$ 850?Governo libera Pix de até R$ 850 para brasileiros; Saiba quem pode receberDe acordo com informações do governo, o Pix de R$ 850 é um dos benefícios destinados a aliviar os problemas causados pela seca no Amazonas. O foco dessa ação são os pequenos agricultores, extrativistas e pescadores, que por conta da falta de chuva, tiveram perdas em suas produções. No entanto, para serem aptos a receber o benefício, devem se enquadrar em certos critérios. Um deles é possuir uma renda mensal de 1,5 salário mínimo, equivalente a R$ 1.980.
Quem tem direito à isenção?Existem algumas situações em que é possível solicitar a isenção do pagamento do IPVA, e uma delas é para pessoas com determinadas condições de saúde. Isso mesmo, pessoas que possuem algumas condições médicas e comprovem sua situação por meio de exames e laudos podem ser beneficiadas com a isenção do imposto.
Os benefícios dessa oferta são válidos para todas as formas de pagamento aceitas pela Amazon Brasil. Porém, se atente: os benefícios são exclusivos para membros Amazon Prime e clientes Nubank. Além disso, não existe um limite de cashback por compra, mas o usuário receber até R$1.500 por mês de cashback na conta Nubank.
O ministro conclui reiterando a prontidão do país para liderar a economia verde, um significativo passo rumo à recuperação econômica sustentável.
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