ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

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• 2024-07-17 13:23:55

ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

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O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, subiu 1,4 ponto em maio, a 80,9 pontos, nível mais alto desde o fim de 2021 (81,8). Em abril, o indicador também havia tocado a máxima desde dezembro passado.

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A permanência de parte dos conselheiros poderia facilitar o processo de indicação do governo para um novo conselho, uma vez que os integrantes do colegiado precisam ser aprovados por quatro órgãos técnicos.

Quem deseja usar o recurso pode comprar deR$ 200 até 50%do saldo do FGTS. As pessoas podem realizar simulações no aplicativo do fundo. Além disso, a aquisição pode ser feita por meio de bancos ou corretoras.

Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

Entre essas ações, está a capitalização da Eletrobras, prevista para esta semana, que prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e consequentemente atenuação de impactos tarifários.

Pra quem já me esqueceu

Além de fornecer dados sobre a formação dos preços para o consumidor final, a plataforma também permite filtrar os valores pela média nacional ou por estados, considerando os impostos estaduais. Confira: precos.petrobras.com.br

O mercado repercute a proposta do governo de acordo com governadores para reduzir a carga tributária dos combustíveis e tentar diminuir a pressão inflacionária no país.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a mudança em dezembro do ano passado, através da resolução n° 886.