srij entidades licenciadas

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• 2024-09-07 21:17:26

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Para manter essa previsão, no entanto, o governo conta com um aval rápido dos senadores ao texto. Após a deliberação na Câmara, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, afirmou que o cronograma ficaria comprometido caso o Senado não aprove a proposta até no “máximo” o início do mês que vem.

Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

Esse fato aconteceu somente após pedidos de esclarecimentos da B3 e da CVM, em maio do ano passado.

Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.

Segundo o comunicado da companhia, os sauditas também vão retirar a notificação sobre o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Embora a crise sanitária tenha se intensificado nas últimas três semanas, a recuperação econômica permanece nos trilhos. O crescimento do emprego permaneceu forte até julho e a inflação segue bem acima da meta de 2% do Fed, tanto que algumas autoridades têm pressionado por um fim rápido dos programas de emergência, argumentando que eles já não têm mais utilidade.

Há três opções de maquininhas do Magalu. A primeira custa 10 parcelas de R$ 19,90, é simples e depende da conexão de um celular. A segunda, que tem a parcela de R$ 29,90, atende a um comércio médio. E a última, chamada ‘smart’, tem parcelas mensais de R$ 49,90, e integra o lojista ao marketplace do Magazine Luiza, de forma que os estoques da loja física e digital do vendedor passam a ser integrados.

A proposta original do governo previa a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de cobranças – em 20%, com um teto de isenção de R$ 20 mil para os ganhos de acionistas de pequenas e médias empresas. No entanto, Sabino acrescentou ao rol de isenções as empresas do regime de lucro presumido (muito usado por pessoas jurídicas) que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

“Deve ser uma iniciativa internacional para garantir que, se algum país concordar em explorar seus minerais em nome do Talibã, apenas o faça sob estritas condições humanitárias em que os direitos humanos e os direitos das mulheres sejam preservados na situação”, disse Khan ao programa “Squawk Box Asia” da CNBC na terça-feira. A dura interpretação do Talibã sobre o Islã significou que os direitos das mulheres foram restringidos, antes que os Estados Unidos derrubassem seu regime em 2001.