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A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Imposto de Renda, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido.

Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

“A mudança não tem qualquer implicação nas estratégias em curso de readequação da estrutura de capital do grupo”, afirmou a Light, que destacou que a mudança se trata tão somente de uma racionalização da estrutura organizacional do grupo.

Segundo declarado por Putin, as mudanças no cenário internacional exigiram a revisão dos principais documentos de planejamento estratégico. Entre eles está o Conceito de Política Externa da Federação Russa, que delineia os princípios, tarefas e prioridades da atividade diplomática. O conceito de política externa da Federação Russa foi aprovado pela primeira vez em 1993 e a principal tarefa era “estabelecer relações positivas estáveis ​​​​com os países vizinhos para superar os processos de desintegração desestabilizadores no território da ex-URSS”.

A semana contará com um teste importante para o atual governo: a apresentação da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional. A votação do texto será o primeiro “teste de fogo” do Lula no Legislativo, que precisará de um grande apoio para aprovar a medida.

No Brasil, os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sairão nesta terça, com projeção de queda para 4,72% nos últimos 12 meses.

IndicadoresNesta terça-feira (11), foi divulgado os dados do IPCA de março, que registrou uma variação de 0,71% no mês passado e atingiu 4,65% em 12 meses (expectativa era de 4,70%) , mostra IBGE. A expectativa do mercado era variação de +0,78% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 4,65% em março, ante os 5,60% registrados em fevereiro. No ano, o IPCA acumula alta de 2,09%.

Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Quarta-feira (19 de abril)

1- Moura Dubeux (MDNE3) lança R$ 249 milhões no 1t23 e vendas líquidas crescem 18,9% vs o 4t22 e ficam em R$ 326 milhões. Vamos acompanhar mais sobre a prévia operacional da MD que está negociando a um P/VP de 0,38x.

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