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• 2024-07-12 06:17:27

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O dólar comercial registra queda de 0,78%, cotado a R$ 5,290.

A equipe do ministro Paulo Guedes também propôs a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com a venda de ativos da União. Os recursos do fundo poderiam, pela redação original da PEC, ser usados para quitar os precatórios parcelados e para pagamento da dívida pública.

A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.

A medida foi efetuada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família.

Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

“O fornecimento do Biometano será efetuado por meio do portfólio da Raízen, utilizando os resíduos do processo de produção de etanol, vinhaça e torta de filtro, nos parques de bioenergia do grupo”, disse a empresa em nota.

O presidente da Câmara lembrou ainda que a aprovação da Reforma do Imposto de Renda – já aprovada pelos deputados – no Senado é importante para garantir o financiamento do novo programa social do governo. “É importante que o projeto seja discutido em tempo hábil para que a gente possa concretizar esse programa ainda este ano”, concluiu.

Caso não haja solução através desses caminhos, a responsabilidade de pagamento do saldo remanescente de precatórios seria transferida para 2023, disse Pacheco.

“O comprador já realizou pagamento inicial no valor de 5,3 milhões de reais e realizará pagamento adicional de 10,6 milhões de reais ainda em 2021. O saldo remanescente será pago em sete parcelas anuais”, acrescentou a empresa.

A produção brasileira de aço bruto chegou em agosto a 3,1 milhões de toneladas, um aumento de 14,1% frente ao apurado no mesmo mês de 2020. Já a produção de laminados foi de 2,3 milhões de toneladas, 25,7% superior à registrada em agosto de 2020. A produção de semiacabados para vendas foi de 748 mil toneladas, um aumento de 19,1% em relação ao ocorrido no mesmo mês de 2020. Os dados foram divulgados pelo Instituto Aço Brasil.

Cosan (CSAN3)As ações da Cosan sofreram uma forte variação, mas terminaram com alta de 1,22%, a R$ 23,30.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoO presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), disse ao Broadcast Político que é possível votar a proposta amanhã, mas que ainda estão trabalhando em um acordo. Ele também agendou uma sessão para quinta-feira, 23.

Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).

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