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• 2024-07-10 09:29:17

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Benefícios da proposta para os trabalhadoresSe o projeto vier a ser convertido em lei, a participação nos lucros ou resultados será isenta de tributação, independentemente da remuneração. Motta observou em seu parecer que a participação nos lucros ou resultados de uma empresa, separada da remuneração, é um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais na Constituição Federal de 1988.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Por que o Hamas atacou Israel?De acordo com um comunicado do grupo, a operação foi motivada pelo governo de Tel-Aviv em Israel contra os palestinos ao longo das décadas.

Qual o preço do petróleo hoje?O petróleo hoje (12) opera em queda, com o barril tipo Brent, usado como referência para os preços dos combustíveis, caindo 0,10%, cotado a R$ 431,99

A Caixa Econômica Federal (CEF) é conhecida por oferecer uma diversidade de serviços para seus clientes, entre eles está a abertura de uma conta poupança. Trata-se de uma opção bancária que facilita o processo de economia e reserva de dinheiro. Mas você sabe como ela funciona na prática? Nesse artigo, vamos explicar tudo sobre essa modalidade bancária disponibilizada pela CEF.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Mais um golpe duro para a OiAlém do atual processo de recuperação judicial, a Oi sofreu outro golpe na semana passada. A Sky cancelou unilateralmente o term sheet que mantinha com a Oi. Esse term sheet era um memorando de intenções para a utilização da infraestrutura da Oi e a venda das operações da Sky de TVs via satélite. Segundo a Sky, os termos para renegociação do acordo não foram alcançados.

Essa não é, contudo, uma queda de momento. As ações preferenciais da Itaúsa já vinham apresentando um desempenho negativo de 1,22% no mês de outubro. Caso essa tendência persista até o final do mês, será a terceira queda mensal consecutiva da companhia.

É importante destacar que essa avaliação foi ainda mais beneficiada com o auxílio das palavras proferidas por dirigentes do FED (Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos), que foram recebidas de forma positiva pelos mercados. Com isso, índices importantes começaram a registrar alta, como é o caso do Dow (0.52%), S&P 500 (0.57%), e o Nasdaq (0.39%).

Como funciona o autoatendimento do INSS?Embora o INSS ainda não tenha liberado detalhes específicos sobre o funcionamento do sistema de autoatendimento pelo WhatsApp, acredita-se que o processo envolverá menu de opções para facilitar a solicitação dos serviços.

Se os juros americanos remuneram o investidor em 5%, por exemplo, qual retorno você, como investidor, exigiria para comprar títulos, por exemplo, da Colômbia, do Paraguai ou do México?

A empresa pagará dividendos que totalizarão R$ 250 milhões, correspondendo a R$ 0,02421046095 por ação. Não haverá retenção de Imposto de Renda na fonte, um alívio financeiro adicional para os acionistas.