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Sem saída, o relator retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.
O Comsefaz ainda afirmou que o impacto da decisão “é catastrófico” não só para os Estados e Distrito Federal, mas também para os municípios, que recebem parte da receita do ICMS arrecadado.
Também durante análise, o Ogro disse ainda que se a inflação não for controlada, as despesas tendem a aumentar e seguir para os próximos anos.
Nos Estados Unidos, as bolsas estão fechadas e reabrem na sexta-feira.
Os Precatórios devem abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de despesas em 2022, ano de eleições presidenciais. O relator estipulou um caráter permanente ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que pagará um benefício de R$ 400 mensais.
Segundo Aro, a fila hoje tem dois milhões de pessoas que são elegíveis e que estão esperando para receber o benefício de assistência social. “Todo mundo que estava com a demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil. Essas milhões de pessoas passam a receber imediatamente”, disse ele, que destacou que o critério de faixa de pobreza para entrar no programa subiu R$ 32, o que ampliará o acesso das famílias ao Auxílio Brasil.
“O gráfico vem mostrando ao longo desse semestre que ele quer se manter em uma tendência de alta em um prazo mais longo e a última movimentação da semana sugere uma continuidade em um movimento de alta. Além disso, pode testar a máxima de outubro na faixa de R$31, aproximadamente”, disse.
Já o número de pedidos continuados apresentou recuo de 60 mil na semana encerrada em 13 de novembro, a 2,049 milhões. Este indicador é divulgado com uma semana de atraso.
A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade. Ela acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês. Como mostrou o Estadão, para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de 1,50%, cotado a 103.653,82 pontos. Volume financeiro ficou em R$30,7 bilhões.
O ECDC alerta que ainda há grupos populacionais e faixas etárias nos quais a cobertura vacinal está abaixo do desejado, mesmo em países com boa cobertura vacinal em geral. “Há ainda muitas pessoas em risco de infecção grave por covid-19 que precisamos proteger o mais rápido possível”, afirma, recomendando ainda doses de reforço para todos os adultos e a volta de medidas “não farmacêuticas” para conter as transmissões.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), se reuniu nesta quarta-feira (24) com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Durante o encontro no Palácio do Planalto, eles discutiram demandas sobre a usina hidrelétrica de Itaipu (PR), que é administrada pelos dois países.
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