De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

Agenda econômicaFGV: IGP-10 de abril (8h)FGV: IPC-S da 2ª quadrissemana de abril (8h)Boletim Focus (8h25)BC: IBC-BR deve cair 0,30% em janeiro (9h)EUA/Fed NY: índice de atividade industrial Empire State de abril (9h30)Reino Unido: Integrante do conselho do BoE John Cunliffe discursa no Innovate Finance Global Summit (10h)EUA/NAHB: Índice de Confiança das Construtoras de abril (11h)EUA: Presidente do BCE, Christine Lagarde, discursa em evento sobre economia internacional (12h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, discursa em evento da Associação Richmond para Economia de Negócios (13h)China/NBS: PIB do 1TRI (23h)China/NBS: produção industrial de março (23h)Nesta sexta-feira (14), o Santander Brasil (SANB11) confirmou que irá pagar R$ 1,5 bilhão em juros sobre o capital próprio (JCP).

O presidente brasileiro também disse que seu governo significa um novo começo nas relações com a China, após as constantes críticas que o ex-presidente Jair Bolsonaro fazia ao país asiático, maior parceiro comercial do Brasil.

Além disso, os resultados trimestrais das companhias também estão no radar do mercado, com destaque para o Morgan Stanley. Na véspera, após o fechamento, o resultado da Netflix decepcionou e chegou a cair mais de 10% no after market. No pré-mercado, os papéis da companhia operam em leve queda.

Enauta (ENAT3) – A petroleira publicou dados de produção e atingiu um total de 452,7 mil barris de óleo equivalente (boe) em março, ou produção média diária de 14,6 mil boe. Com isso, a companhia atingiu uma produção total de 1,383 milhão boe em 2023, média diária de 15,4 mil boe.

Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

No Brasil, a semana de negociações será mais curta devido ao feriado de Tiradentes, na sexta-feira (21). Porém, a lista de indicadores econômicos será considerável, com a divulgação da produção industrial e IBC-Br, além dos tradicionais dados semanais. A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) também ocorrerá nos próximos dias, mas é provável que não se discuta a meta de inflação nesse encontro.

O novo arcabouço fiscal não passa de um fantoche para acalmar o mercado, recorrendo as velhas fórmulas com foco na tributação para resolver o problema fiscal do país. Até agora, não se trata de um novo arcabouço fiscal, mas de um velho calabouço fiscal que, ao não atacar efetivamente o gasto público, prende o país ao atraso.

A democracia – que deveria representar a aspiração da maioria das pessoas – tem sido um acumulado de enormes perdas na evolução política e econômica dos países. É, portanto, essencial que haja uma evolução no processo democrático para que ideias, mérito, continuidade e desenvolvimento ocorram. Os chineses afirmam: “Você será capaz de alcançar seus objetivos desde que tenha determinação e ambição.” Com determinação, ambição e planejamento, talvez, o futuro chegue. Mais rápido.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temcriticado o tom dos comunicadosdo Comitê de Política Monetária (Copom), que não descarta novos aumentos nos juros se a inflação continuar persistente. A ata do Copom, que sai seis dias depois de cada reunião, tem saído com tom mais ameno, o que fazo governo reduzir as críticas ao BC.

A divulgação do novo arcabouço fiscal parece ter distendido as relações. Na última quarta-feira (5), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ter uma avaliação “superpositiva” das novas regras e declarou que o futuro marco fiscalevitará o descontrole da dívida.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

Desse modo, a taxação de empresas asiáticas está na mira do novo governo. Que deseja aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Tendo em vista que, entidades do varejo têm pressionado governo, deputados e senadores pela taxação. Isso porque, as empresas nacionais alegam competição desleal com os sites estrangeiros.

O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse tempo, bem como outras verbas trabalhistas, verbas rescisórias, danos morais e coletivos. A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.

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