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A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A fala de Fux se deu na abertura da reunião co CNJ, colegiado presidido por ele. Não houve um pronunciamento conjunto das autoridades do Judiciário e do Legislativo após o encontro a portas fechadas.
O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta terça:
“Os cenários prospectivos de atendimento para os próximos meses, até novembro de 2021, foram atualizados”, disse a pasta. “Os cenários apresentados pelo Operador reforçam a criticidade do momento. Contudo,… as novas projeções indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados.”
Em julho, a cesta de despesas básicas das famílias influenciou 18% no orçamento dos lares.
Já os bancos sobem: Bradesco ON (BBDC3) +1,21% (R$ 20,01); Bradesco PN (BBDC4) +0,78% (R$ 23,20); Banco do Brasil (BBAS3) +1,42% (R$ 30,67); Itaú (ITUB4) +1,44% (R$ 30,98); Santander (SANB11) +2,08% (R$ 42,15).
Mais cedo neste mês, a Rede D’Or anunciou oferta pública para comprar a Alliar.
“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.
A taxa de desemprego desceu de 14,7% no primeiro trimestre para 14,1% no segundo trimestre do ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE.
Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,33%, a 15.835,09 pontos.
A maioria das 11 localidades do Cinturão do Milho dos Estados Unidos experimentou longos períodos de tempo seco durante o final de julho e a maior parte de agosto. Como resultado, as expectativas de produtividade de milho e soja da Crop Watch diminuíram neste mês, embora as chuvas da semana passada tenham evitado um novo declínio nesta semana.
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