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• 2024-09-16 04:32:54

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Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.

Na terça-feira (13), o país publicou a inflação oficial, que ficou em 5,4% nos primeiros seis meses do ano, acima da expectativa do mercado, que era de 4,9%.

Em setembro de 2017, um contrato de compra e venda estabelecia prazo de 12 meses para que a Paper comprasse 100% das ações da Eldorado, que foi avaliada em R$ 15 bilhões. A Paper alegou que a holding dos Batista dificultou deliberadamente a liberação de garantias prestadas pela J&F, o que impediu o fechamento do negócio no prazo de contrato.

Essa é a terceira alta seguida do indicador, que acumula elevação de 8,3 pontos nos últimos três meses e está no maior nível em 11 anos para meses de julho. O índice distanciou-se da média histórica de 53,9 pontos.

Já os de destilados subiram 3,7 milhões de barris, a 142,3 milhões de barris, quando a previsão era de alta de 900 mil barris. A taxa de utilização da capacidade das refinarias caiu de 92,2% na semana anterior para 91,8% na mais recente, ante expectativa de 92,6%.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

Apesar da situação, o ministro afasta a possibilidade de um racionamento e apagão. No mês passado, o governo editou uma Medida Provisória para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem o poder de determinar, por exemplo, mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Outras medidas também devem ser adotadas, como um plano de redução voluntária no consumo de energia das indústrias.

Confira as principais falas do ministro:

*Com informações de Estadão Conteúdo

O percentual do MLT é utilizado pelo ONS para monitorar o histórico de chuva no país desde 1931. Se estiver abaixo dos 100%, significa que chove menos do que a média histórica no país.O índice de chuva de 2021 é o menor em 20 anos. Ao mesmo tempo, o consumo energético até abril alcançou 169 mil GW, o maior desde 2004, segundo o ONS.

De acordo com relatório apresentado ontem por Sabino, as mudanças no Imposto de Renda resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

No semestre, a empresa teve R$ 1,362 bilhão em vendas, um aumento significativo comparado ao primeiro semestre de 2020, quando teve R$ 491 milhões, diferença positiva de 177%.

Na proposta enviada pelo governo, os dividendos desse tipo de fundo seriam tributados. O relator, porém, manteve a taxação de 20% sobre os dividendos de ações e o fim da dedução no Imposto de Renda dos juros sobre capital próprio pagos aos investidores. O assunto ainda deve movimentar a Bolsa nesta quarta (14).