conversão da tutela de fazer em dinheiro

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• 2024-09-15 22:40:48

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Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

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Enquanto isso, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), começou a coletar assinaturas para outra PEC, que tira toda a despesa com precatórios do teto de gastos, a regra que limita despesas à inflação. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas – espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

Foto: PixabayO Ibovespa finalizou o dia em queda nesta sexta-feira (17) e ficou dentro da margem de 111 mil pontos, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar um decreto para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

“Há sinais de que as valores dos ativos ESG podem estar alongados”, disse o BIS, que realiza reuniões regulares para os bancos centrais do mundo, como parte de seu último relatório trimestral.

Além das intensas baixas, as ações de Americanas e Lojas Americanas também sofreram com forte volatilidade, com fortes altas e quedas que geralmente iam na contramão de outros papéis do varejo e até mesmo do Ibovespa, índice de referência da bolsa brasileira. Apesar disso, levando em conta os últimos 30 dias, LAME4 foi a única que registra ganhos, valorizando-se pouco mais de 3%. Acionistas da empresa ficam sem direção definida.

Indicadores, temores com crise da Evergrande na China e mais destaques desta segunda-feiraPPI alemão sobe 1,5% em agosto, maior alta anual desde dezembro de 1974Segundo fato relevante, o executivo assume o cargo em 1 de outubro, para um mandato até 2 de julho de 2023.Nos últimos anos, Carvalho foi presidente da seguradora Metlife para Brasil e Colômbia, após ter liderado a área de seguros para a Accenture na América Latina.

O residente do Senado, que também é o presidente do Congresso, defendeu que é preciso ter cooperação para se enfrentar o que chamou de “verdadeiros inimigos”, citando a fome, o desemprego e a crise hídrica.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

Crise

Essa investigação surge no mesmo mês em que El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda legal, uma medida defendida pelo presidente Nayib Bukele.

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Durante a live, Queiroga ainda afirmou que prevê o fim do uso obrigatório de máscaras em lugares abertos no Brasil.