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Contas. O texto também propõe mudança nas regras atuais sobre como os partidos devem prestar conta dos recursos públicos que recebem à Justiça Eleitoral.
Com a aprovação da inscrição da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. pela Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegou a nove o total de empresas inscritas para participar da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O leilão está marcado para o dia 7 de outubro. Comunicado nesse sentido foi publicado hoje (3), no Diário Oficial da União.
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Ainda sobre as contas, o texto estabelece um teto para multas de R$ 30 mil para desaprovação. Hoje, a multa é de até 20% do valor apontado como irregular.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia disse também que acredita que os eventuais candidatos à Presidência da República no pleito eleitoral de 2022 não vão querer desorganizar as contas públicas.
O cenário político brasileiro ontem e hoje gira em torno da aprovação da reforma do Imposto de Renda, que mostrou em seu texto que terá a redução do tributo para todas as pessoas físicas e também garantiu que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios. Ao ser aprovada ontem com o apoio de oposição, o mercado não teve uma boa repercussão, tendo grandes quedas.
Essas primeiras operações tiveram por objeto a venda e subsequente locação de imóveis da companhia localizados nos Estados de São Paulo, imóvel já construído, e Rondônia, terreno sobre o qual serão realizadas obras de construção e desenvolvimento imobiliário.
O minério de ferro importado estocado nos portos da China, maior produtor de aço do mundo, subiu para 131,40 milhões de toneladas na semana passada, o maior desde o final de abril, mostraram dados da consultoria SteelHome.
De acordo com o edital, os contratos de concessão serão assinados no dia 31 de março de 2022.
Apesar da mudança para 2026, a proposta de quarentena ainda desperta críticas. A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), reclamou. “O eventual candidato que provenha do Ministério Público – policiais, militares, membros do magistrado – que decidir se candidatar lá em 2026, ele já teria que ter se desincompatibilizado em abril de 2021, ou seja, já passou o prazo desse futuro candidato”, disse.
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