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Além da multa, quem não entregar a declaração no prazo enfrenta restrições. Inicialmente, é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.
No entanto, o jurista afirmou que, agora, pode sim atingir toda a Lava Jato. Isso porque, aquela mudança que aconteceu na regra do Supremo, em que determina que corrupção política precisa ir para a justiça eleitoral, recordou ele. “Quando modificam essa regra, e aplicam para trás, eles podem anular toda a lava jato se eles quiserem”.
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“Não é questionar por questionar. Não vai ter insegurança jurídica. Essa insegurança já existe com esses problemas que ficaram. É fazer ajustes para corrigir processos defeituosos e reinstaurar o interesse público”, defendeu.
“Infelizmente a fábrica vai fechar, mas conseguimos um acordo que dá tranquilidade para os trabalhadores transferidos e que garante uma condição melhor para os que optarem por sair da fábrica”, disse o diretor sindicato Wellington Damasceno.
A retirada e a movimentação do valor segue o calendário estabelecido pela Caixa. Ao todo, 42 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário do FGTS.
Graminhani explicou que vale compra imediata no ativo neste patamar, com o objetivo na região dos R$ 54,20.
Nesse sentido, a procuradora ressaltou que que esse caso é ilegal e inconstitucional desde a prisão do deputado. “Desde sua prisão inúmeras irregularidades foram praticadas”.
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O Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (3), na mesma direção dos principais índices acionários dos Estados Unidos.
Nesse sentido, o analista pontuou que o apoio de ambos pode transferir a votação e modificar a chance de um candidato como mostra na pesquisa.
A proposta é oferecer melhores condições aos micro e pequenos negócios para que consigam normalizar os fluxos de pagamentos e, assim, se desenvolverem, informa o Sebrae.
. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,16%, a 4.089 pontos.
Há semanas investidores já vinham citando com mais frequência nas conversas o retorno de dúvidas sobre as ideias do governo para aumentar gastos num momento em que a disputa eleitoral ganha contornos mais nítidos e o presidente Jair Bolsonaro parece ter estacionado nas pesquisas de intenção de voto.
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