instrução cvm 555 atualizada

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• 2024-07-23 18:26:21

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As revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel, segundo a reguladora.

A alta do petróleo não se traduz na valorização das ações da Petrobras, apesar da notícia de que o governo estuda uma solução para o preço do óleo diesel que não passa por interferência na estatal e em mudanças na política de preços. Há pouco, Petrobras ON (PETR3) recuava 1,62% (R$ 28) e Petrobras PN (PETR4) -1,60% (R$ 27,01). As papeleiras lideram as altas do índice, com Suzano (SUZB3) registrando valorização de 5,02% (R$ 51,67) e Klabin (KLBN11) +3,38% (R$ 23,26). Na ponta oposta, tem a maior queda: -5,29% (R$ 22,73).

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Mas o waiver não pode ser considerado um perdão de dívidas, em algumas situações, o credor pode pedir o pagamento do valor devido depois. Tudo dependerá do acordo entre as partes.

Após cogitar uma “licença para gastar” fora do teto (que a equipe econômica tentava travar em R$ 30 bilhões), o governo acabou decidindo pela mudança na fórmula de correção do limite, resultado em um espaço maior, de R$ 40 bilhões. A PEC dos precatórios serviu de veículo para a mudança.

A área da concessão está situada em águas territoriais do Estado do Espírito Santo, a cerca de 128 km da costa, em lâmina d’água que varia entre 1.700 metros e 1.950 metros, informa a estatal.