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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos Estados para superar o impasse acerca da cobrança do ICMS que incide sobre combustíveis.
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Recentemente, Estados recorreram ao STF para que uma decisão do ministro André Mendonça segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional a partir do próximo mês não tenha validade.
Além disso, a consulta pode ser feita através da central de atendimento por telefone, no número 135. O benefício também pode ser consultado pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e IOS.
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O esquema teria sido aplicado por Francisley Valdevino da Silva, que conhecido como Francis e atende pela alcunha de “Sheik” (dos Bitcoins).
Outro ponto de destaque será a votação da PEC dos Combustíveis no Senado, cujo texto foi apresentado ontem pelo relator Fernando Bezerra, que destacou um custo de R$ 38,7 bilhões para conceder a criação ou expansão de benefícios, a menos de 100 dias das eleições presidenciais.
No entanto, existem algumas variáveis que devem ser observadas, como a produtividade esperada, uma vez que tem como referência o potencial de produção da lavoura baseado em uma média histórica.
Sendo um procedimento mais fácil comparado à declaração de IR de pessoa física, Savioli acrescentou que o MEI nasceu para simplificar a parte dos impostos para os microempreendedores, que faturam até R$ 81 mil anuais.
Vale (VALE3) teve alta de 1,79%, uma vez que o preço do minério de ferro atingiu uma máxima de uma semana nesta terça-feira.
A Gerdau (GGBR4) divulgou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou investimento de 19,35 milhões de dólares na construtora norte-americana de casas pré-fabricadas Plant Prefab.
O Conselho de Administração daPetrobras(PETR4) aprovou, nesta segunda-feira (27),Caio Paes de Andradepara a presidência da estatal por sete votos a três.
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