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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.
A produção mensal de aço bruto da China caiu pelo terceiro mês consecutivo para 83,24 milhões de toneladas em agosto, mostraram dados do órgão nacional de estatísticas, tornando a produção média diária mais baixa desde março de 2020.
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A organização diz que existem grandes diferenças de performance entre os países que compõem o grupo.
Confira os destaques desta terça-feira:
“O crescimento econômico desacelerou em agosto uma vez que o consumo foi prejudicado pelo impacto de surtos de Covid e o investimento permaneceu fraco”, disse Louis Kuijs, chefe de economia para a Ásia da Oxford Economics.
Dados do IBC-Br, produção industrial nos EUA e o que move esta quarta-feiraAções da China caem após dados fracos e salto em casos de coronavírus
A empresa de games chinesa NetEase reduziu alguns de seus estúdios e projetos iniciados no começo de setembro, em meio a medidas regulatórias duras de Pequim contra o setor de videogames, segundo o jornal South China Morning Post publicou nesta terça-feira, citando pessoas com conhecimento direto do assunto.
A carne bovina, principal proteína animal exportada pelo país, totalizou 1,17 bilhão de dólares em agosto de 2021 (+55,6%). Os volumes cresceram 10,1%.
A Petrobras não pode ficar sozinha na produção de combustíveis no Brasil e a venda de parte de suas refinarias trará ganhos para todos, afirmou nesta terça-feira o presidente da petroleira estatal, Joaquim Silva e Luna.
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