lgpd resumo

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• 2024-07-31 21:56:55

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Segunda-feira (10 de abril)

Declaração obrigatóriaAssim como as pessoas físicas, quem é MEI deve declarar do IR caso se encaixe no público obrigado a reportar bens e ganhos ao longo de 2022. Nesse ano de 2023, o prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.

Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.

Esses cem dias são marcados por uma profunda desorganização entre as equipes, uma serie de idas e vindas como o desastre do limite máximo de juros para o crédito consignado dos pensionistas da previdência, que evidenciou a descoordenação e o improviso do time, e que fez cessar em minutos após o anúncio a oferta dessa modalidade de crédito, o que forçou o governo a cancelar a medida.

Automóveis e caminhõesA produção de carros de passeio aumentou 9% de janeiro a março em comparação com o mesmo período do ano passado, com a fabricação de 416,4 mil unidades. As vendas cresceram 15,1% no trimestre, com o emplacamento de 346 mil automóveis, enquanto as exportações aumentaram 3,8%, com a venda de 90 mil carros nos primeiros três meses do ano.

Nesse sentido, o empresário e executivo era o atual CPO da MobileCoin e ajudou a criar o Android e o CashApp junto de Jack Dorsey, ex-CEO do Twitter.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta terça após a publicação de dados econômicos mistos da China, mas com destaque para o Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 4,5% no primeiro trimestre deste ano na base anual.

Foto: Agência BrasilA Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

Confira a agenda de indicadores econômicos da semana entre os dias 17 e 21 de abril:

Shopping no centro de Brasília tem movimento intenso no último fim de semana antes do Natal. Foto: Agência Brasil O volume de vendas do comércio varejista nacional teve alta de 3,8% em janeiro frente ao mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12). Esse é o maior avanço no mês desde o começo da série histórica, em 2000.

Em duas situações o Imposto de Importação não é cobrado. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Infelizmente, criou-se na mente brasileira a ideia de que o Brasil seria o país do futuro baseado em seus recursos naturais. Mas, infelizmente, esse futuro jamais se concretiza. E isto não ocorre porque inexistem lideranças que ofereçam uma perspectiva de longo prazo. O imediatismo político representado pelo relógio eleitoral é o maior triturador de estadistas que existe. Aliado à questão da mídia social, é praticamente impossível que governantes planejem medidas com alcance de longo prazo. Ademais, a alternância de poder – um dos elementos essenciais da democracia ocidental – também gera perdas porque, muitas vezes, os grupos que sucedem podem engajar-se numa caça às bruxas do governo anterior, ou simplesmente cancelar as medidas implementadas pelos antecessores. Além disso, a questão da perseguição política é uma das tristes realidades presentes no mundo contemporâneo, o que fragiliza ainda mais o sistema político. A prisão de ex-presidente norte-americano, Donald J. Trump, na democracia mais exitosa da história, por certo corresponde a uma das realidades de perseguição política observada globalmente.