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No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.
“Se você for num cassino e fizer uma aposta, você está num quadro de insegurança jurídica, você pode ganhar ou você pode perder, de modo que, a partir do momento em que o Supremo disse ‘o tributo é devido’ quem não pagou fez uma aposta, e aí, eu lamento, portanto a insegurança jurídica não foi criada pela decisão do Supremo, […] foi criada pela decisão de mesmo depois da orientação do Supremo de que era devido, continuar a não pagar e não provisionar” Luis Roberto Barroso, em entrevista à TV Justiça.
De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:
Ainda assim, a Usiminas terminou o ano de 2022 com lucro de R$ 2,093 bilhões, um declínio de 79% na comparação com 2021. A receita anual ficou em R$ 32,471 bi, queda de 4%, e o EBITDA ajustado foi de R$ 4,905 bi no 4T22, baixa de 62% ante o 4T21.
Para efeito de comparação, as cinco maiores demissões em massa somam um total de 57 mil pessoas. O número é maior do que a população em cidades brasileiras como Mariana, em Minas Gerais (54.179 habitantes), e Mirassol, em São Paulo (53,809 habitantes).
Despesas, endividamento e disponibilidadeEntre as despesas gerais e administrativas (G&A), atingiram o patamar de R$ 21,2 milhões no 4T22, o que representa 4,1% sobre a receita líquida da companhia, com queda de 0,9 pontos percentuais entre 4T21.
Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.
O juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que sentenciou o caso.
Fonte: Agência BrasilA ISA CEETP apresentou os resultados do 4T22, divulgando o lucro líquido em R$ 363,6 milhões no quarto trimestre de 2022, alta de 172,6% comparado ao mesmo período de 2021.
“Um tanto desse crescimento dofranchisingem unidades talvez esteja relacionado, primeiro, a essa perspectiva de tentar buscar alternativas em um contexto tão adverso. E segundo, arepensar a própria carreira, a própria dinâmica”, afirmou o docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Carteira de crédito
Gandhi retornou à Índia e viu a mesma situação repetir-se. Passou 21 anos lutando contra essas injustiças buscando aplicar o método de não violência aprendido na África do Sul. Durante esse tempo, ele aperfeiçoou sua filosofia, ao ensinar que a única maneira de provocar mudanças era por meio de manifestações pacíficas, como boicotes, marchas e protestos.
De acordo com o presidente daAbrablin(Associação Brasileira da Blindagem), Marcelo Silva, a situação das companhias especializadas na blindagem dos veículos só se dá porque o decreto foi mal redigido.”Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba. A gente tem de trabalhar”, explica Silva em nota.
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