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• 2024-09-08 05:26:22

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Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor abriu processo administrativo para investigar a empresa e outras do setor de viagens após queixas de consumidores relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira uma redução do ICMS incidente sobre combustíveis para 18%, na esteira de uma lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

A inflação tem aumentado constantemente há mais de um ano, inicialmente alimentada por choques de oferta pós-pandemia e agora pelos preços da energia como consequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

Essa nova paralização chegou a afetar 675 das 1,2 mil linhas diurnas, responsáveis por 6.008 ônibus na capital paulista. Segundo o boletim da SPTrans, cerca de 1,5 milhão de usuários foram afetados pela falta de ônibus.

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No cenário político, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que irá liberar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos para auxílios nos combustíveis no aumento do Auxílio Brasil, entre outros. O texto foi aprovado com 90 dias antes das eleições. O projeto também permitirá um estado de emergência, que blinda o presidente Jair Bolsonaro das contestações por descumprir a lei eleitoral.

A transação está sujeita à obtenção de aprovações, incluindo dos acionistas de ambas as empresas e do órgão antitruste Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No cenário corporativo, o conselho de administração da Petrobras (PETR4;PETR3) deve eleger hoje Caio Paes de Andrade para o comando da estatal.

Caio Paes de Andrade tomará posse na terça-feira como presidente-executivo da Petrobras (PETR4), afirmou à Reuters sua assessoria de imprensa.

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