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A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou nesta terça-feira, 31, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 33 votos (dos 55 totais) o projeto de lei nº 211/2021, que autoriza o governo estadual a promover medidas de privatização na companhia.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
O complexo fica em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, utiliza carvão mineral para produzir energia, e tem capacidade instalada anual de 857 megawatts (MW). A autorização para funcionamento do empreendimento tem vigência até 2028.
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados, incluindo a Rússia, que formam o grupo conhecido como Opep+, se reunirá em 1º de setembro para discutir o aumento de produção previamente acordado de 400 mil barris por dia (bpd) ao longo dos próximos meses.
“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.
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Nesta segunda-feira, o petróleo Brent recuava 0,2%, a 72,54 dólares por barril. A referência mundial subiu mais de 11% na semana passada, antecipando interrupções de produção devido ao avanço do furacão Ida.
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