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Numa tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, mudou a regra que institui uma quarentena de cinco anos para juízes, policiais, militares e membros do Ministério Público disputarem eleições. Na versão mais recente do texto, apresentado anteontem, ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pretende colocar o projeto em votação na quarta-feira.
Sobre quanto da arrecadação é preço (inflação) e quanto é quantidade (crescimento), Funchal disse que, por uma regra de bolso, um terço é crescimento, que este ano vai ser de um pouco mais de 5%, e que dois terços vêm de preços, tanto de commodities quando de diferencial de deflator de índice de inflação, no caso o IPCA.
Nesta sexta-feira (3), a fabricação de aço chegou a subir 4,6% na sexta-feira, mas ainda mostra queda de cerca de 9% esta semana. Desde julho, os preços mostram uma baixa na faixa de 30%, sob o impacto das medidas do governo chinês para limitar a produção de aço e reduzir as emissões de carbono.
A estimativa de produção total de milho do Brasil em 2020/21 foi novamente reduzida, e agora é vista em 81,9 milhões de toneladas, com um recuo de mais de 20 milhões na comparação com a safra anterior, de acordo com números divulgados nesta segunda-feira pela consultoria AgRural.
Luna ainda destacou que a Petrobras não tem o monopólio da comercialização de combustíveis nem condições de investir, sozinha, para atender à demanda. Por esse motivo adota como referência de preços a paridade internacional.
O presidente Jair Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos produtos, parte dos fatores pelos quais o governo justifica o aumento nos preços.
Em razão da pandemia da covid-19, a exigência tinha sido suspensa em março do ano passado, mas voltou a ser cobrada em 1.º de junho deste ano. O projeto aprovado pelo Congresso, agora transformado em lei, voltava a dispensar até o final do ano essa obrigação.
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Qualificação
Agentes públicosDe acordo com a CVM, o texto traz uma alteração na lista de pessoas politicamente expostas para fins de aplicação da política, que passou a alcançar determinados agentes públicos anteriormente não contemplados. Entre eles estão membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público; o vice-Procurador-Geral da República; os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; os secretários municipais, os presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal.
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