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• 2024-07-10 16:47:48

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Ontem, o Grupo de Trabalho apresentou na Câmara o relatório com as principais diretrizes da reforma tributária. O principal destaque é a simplificação de cinco tributos para dois, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto deve ser votado na primeira semana de julho.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

O top 10 ainda traz a Amazon e Tencent como empresas diretamente associadas à tecnologia, com valores de marca estimados em US$ 468,7 bilhões e US$ 141,0 bilhões, respectivamente. Além disso, a Visa e MasterCard, que mantêm robustas operações digitais, também estão na lista.

O caminho para aprovação da PEC tributária está começando a parecer mais real e factível. Na audiência de apresentação do relatório na Câmara, o clima era de compartilhamento e comemoração. Como o debate é político, nada garante que surpresas não vão aparecer para mudar o rumo da prosa. Até aqui, a indicação é de que o roteiro representa uma possibilidade real de se realizar em 2023.

Por volta das 15h55, o principal índice da B3 opera em alta de 0,82%, cotado a 119.736 pontos.

O pagamento ocorrerá no dia 14 de agosto de 2023, e os acionistas que receberão os proventos serão aqueles que têm posição acionário na Localiza em 30 de junho. As ações serão negociadas “ex-proventos” a partir do dia 3 de julho deste ano.

Itaúsa (ITSA4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Itaúsa (ITSA4) comunicou na noite de segunda-feira (19), após o fechamento do mercado, que o conselho de administração aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP).

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).

Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz tambémretirouo Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federaldo arcabouço fiscal.

No acumulado em 12 meses, o volume de concessões deve desacelerar, de 12,6% para 10,3%, com o movimento puxado pelas operações com recursos livres, que devem passar de 11,7% para 9,3%. 

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderáoferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.