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• 2024-09-29 16:38:23

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

No entanto, levando-se em consideração o longo período em que o Projeto de Lei permaneceu em tramitação, quando colocado frente à rapidez da modernização e das dinâmicas do mercado financeiro e de capitais, é extremamente provável que a norma já nasça carente de refinamento e será nesse sentido que o órgão regulamentador designado deverá voltar sua atuação, de forma a melhor moldar a norma ao dia a dia do mercado.

Em suma, o Reino Unido estima que a adesão ao CPTPP impulsionará sua economia em £ 1,8 bilhão a longo prazo. A estimativa é que o acordo também aumentará os salários em £ 800 milhões em comparação com os níveis de 2019.

IndicadoresNo Brasil, o mercado fez poucas alterações nas projeções desta semana, conforme mostrou o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. As expectativas de inflação para 2023 subiram, assim como as projeções para o crescimento brasileiro no próximo ano. A projeção para oIPCAfoi de5,93% para 5,96%. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,90%. Além disso, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 foi para 1,48%, de 1,40% da semana passada.

Foto: FreepikO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nas negociações desta quarta-feira (29), com o mercado na expectativa da divulgação do novo arcabouço fiscal, que pode ocorrer ainda esta semana. O ministro

Isso o impede de se candidatar para um segundo mandato?Vale destacar que, uma acusação ou condenação por um crime não impede uma pessoa de concorrer a qualquer cargo e ser eleita, nos Estados Unidos. 

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 101.792,52 (+0,60%)S&P 500: 4.027,88 (+1,43%)Nasdaq: 11.926,24 (+1,79%)Dow Jones: 32.717,96 (+1,00%)Dólar: R$ 5,13 (-0,57%)Euro: R$ 5,56 (-0,78%)Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu pela manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. A surpresa veio com o comunicado, que falou sobre a deterioração das expectativas de inflação para este ano e os próximos, além de reiterar que pode retomar o ciclo de alta caso a inflação não desacelere como o esperado.

Percebe-se do texto legal, que a legislador não estabeleceu, de forma clara, qual o órgão ou entidade reguladora ficará responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de criptoativos – o que fomenta especulações.

Mediante as dúvidas pontuadas, Ghani explica que o governo não terá outro caminho para alcançar as metas que estabeleceu a não ser aumentar a sua arrecadação. Além disso, ele explica que achou as metas estabelecidas um pouco ambiciosas.

O grande destaque será a apresentação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir das 10h30, ele mostrará o texto em coletiva. Até o momento, sabe-se que o texto prevê como meta zerar o déficit das contas públicas no ano que vem e tem o objetivo de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% do PIB para 2026.

Segundo economistas, esses números do mercado de trabalho podem ter impacto na temida inflação. Mas como isso acontece?