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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
‘ideia é reduzir carga de impostos para 25% do PIB ao longo do tempo’Após enfatizar diversas vezes o compromisso da reforma tributária de manter neutro o montante de tributos pagos no Brasil, Guedes disse ainda, que, se reeleito, o governo vai perseguir uma redução da carga nacional de impostos.
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“Os recursos obtidos pela Almas a partir da emissão serão integralmente usados para o desenvolvimento do Projeto Almas, localizado no Estado do Tocantins e/ou para investimento em aquisição de ativos ou participações societárias em outras sociedades que tenham como atividade principal a mineração, conforme detalhado na escritura de emissão”, informou a empresa.
SupersaláriosAlém de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados “penduricalhos”, dever ser votado pela Câmara essa semana. Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
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O grupo se compromete a reduzir o índice de geração de resíduos biológicos para 0,0115 kg/exame até dezembro de 2023 e em 14,12% e para 0,0107 kg/exame até dezembro de 2025 em 20,54%.
A Receita Federal disse que é necessário adotar o “princípio de prudência” nas mudanças tributárias propostas para o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Mais cedo, o órgão, depois de críticas, divulgou os dados que embasaram a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que mostraram um ganho de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o impacto acumulado das mudanças de 2022 a 2024.
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No início deste ano, o BNP Paribasdelineou planospara lançar uma divisão de serviços prime expandida após a integração dos clientes do Deutsche Bank.O banco disse durante a chamada de resultados do quarto trimestre de 2020 que espera que a integração seja concluída no final deste ano.
Como a Petrobras (PETR4) segue a cotação do petróleo dos EUA, a divulgação do relatório pode afetar diretamente as ações da empresa.
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