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• 2024-08-23 08:59:54

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Em valores ajustados pelo IPCA, este ano também tem o maior volume registrado na história, com média de R$ 30,28 bilhões/dia. O número representa avanço de 4,05% em comparação com o ano anterior.

O ministro explicou que no caso desses R$ 16 bilhões, teve um impacto fiscal mais elevado do que se o governo tivesse feito a reforma administrativa. Segundo ele, essa reforma pode vir relativamente leve, tende a economizar R$ 30 bilhões por ano nos próximos 10 anos. “Então, ela está pronta para ser aprovada. Acho que a reforma administrativa dá voto”, afirmou.

A publicação utiliza dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A CNseg considera os prêmios diretos para contabilizar a arrecadação nos seguros, as contribuições, no caso de planos de previdência, o faturamento, na capitalização, e as contraprestações líquidas, na saúde suplementar.

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“Acho que a tendência é manter o texto do Senado, para não ter mais briga e conseguirem aprovar ainda esse ano. Tudo é possível. O problema é perderem o acordo com o senado e o prazo”, disse o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ).

Barroso declarou na liminar que, apesar das recentes medidas adotadas pelo governo, “persiste omissão parcial a ser sanada”.

O texto da MP diz ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica.

Confira a análise na íntegra:

O empréstimo será arcado pelos consumidores por meio de encargo cobrado na fatura de energia elétrica.

A medida provisória nº 1.078 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz em nota.

Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.