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• 2024-08-26 22:23:56

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Sobre críticas da concorrência a “plataformas chinesas” pela falta de emissão de notas e produtos falsificados, Alpata afirma que o AliExpress segue as regras dos mercados em que atua e tem medidas para combater a presença de produtos ilegais em seu comércio eletrônico. “Devem ter se referido a outra empresa chinesa. Cada um deve olhar a sua plataforma”, disse Alpata.

O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.

Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a liberação desses recursos. O item vetado garantia que a execução respeitasse as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Além disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Orçamento. Com esse veto, Bolsonaro mantém o controle da execução nas mãos dos ministérios, reforçando o poder de barganha.

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, disse Bolsonaro dias antes, ao ameaçar pela primeira vez o pedido de impeachment.

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O secretário também afirmou que a peça orçamentária considerará o INPC de 6,2% para 2020, já que esta foi a última projeção do Ministério da Economia. A próxima será feita em setembro, no relatório bimestral de receitas e despesas.

O governo tem até o final de agosto para enviar a proposta ao Congresso.

Embora a Nvidia tenha oferecido remédios para reduzir o impacto, o órgão regulador do Reino Unido não acreditou que eles aliviem as suas preocupações.

Há espaço para revisão da meta de déficit primário de 170 bilhões de reais para 2022, indicou nesta sexta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, citando o quadro de melhoria da arrecadação diante da maior força da economia.

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Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. As informações foram dadas à Reuters pelo Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

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