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A pasta destacou que a proposta de alteração orçamentária é compatível com a meta de déficit primário fixada para as estatais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, bem como com o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre do ano.
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O resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.
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Mais cedo e na noite anterior, deputados da oposição entraram em obstrução na comissão, apresentando questões de ordem para contestar pontos da reforma, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de interesse do governo Jair Bolsonaro que tem sido alvo de forte embate. Também tentaram retirá-la de pauta e adiar sua votação.
A Comissão Europeia abriu investigação em junho para saber se o Google favorece seus próprios serviços de tecnologia de publicidade gráfica online em detrimento de rivais, anunciantes e editores online.
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O anúncio ocorre enquanto há discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma eventual adoção do marco temporal das terras indígenas.
Hugo Motta disse que, ao tratar da questão dos precatórios, o principal objetivo é resolver o “problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, com a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O deputado destacou que o relatório deve garantir o espaço fiscal necessário para que o governo possa “estender a mão” a quem precisa, mas frisou que a credibilidade do país não será ameaçada.
Desta forma, adicionou a Vale, “a proteção aos indivíduos, suas culturas e modos de vida, assim como a proteção às terras indígenas tradicionais e o auto-governo indígena, dentro do modelo político dos Estados soberanos, são proteções de direitos humanos”.
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