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• 2024-09-16 23:30:50

O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

BNDES e fundo internacional lançam projeto de R$ 1 bi para semiáridoGuedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reforma

Às 9h11 (horário de Brasília), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em agosto de 2021 tinha alta de 0,45%, a 126.250 pontos.

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A companhia ainda amortizou cerca de R$ 800 milhões de dívida total no trimestre, incluindo R$ 420 milhões de dívida financeira e R$ 310 milhões de dívida com arrendamento de aeronaves. A companhia também liquidou o pagamento de R$ 744 milhões aos acionistas minoritários da Smiles Fidelidade S.A.

Veja teaser:

Entre os produtos adquiridos estão o analgésico AAS, o fitoterápico Naturetti e o antisséptico Cepacol, além dos medicamentos de prescrição Buclina, para estímulo do apetite, e Hidantal, indicado para tratamento de epilepsia, entre outros. O Brasil representou aproximadamente 67% da receita líquida desse portfólio em 2020.

Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.

ConsumoO consumo energético até abril de 2021 alcançou 169 mil GW, o maior valor desde 2004, segundo o ONS. O país vinha em alta do consumo de energia desde 2015. Em 2019, alcançou 482 mil GW. Com a pandemia e a piora econômica, o valor diminuiu para 475 mil GW, antes da retomada do aumentoem 2021.

O núcleo do CPI, que exclui os voláteis preços de alimentos e energia, também avançou 0,9% na comparação mensal de junho, superando de longe a mediana das projeções, de acréscimo de 0,5%.

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Os casos de “supersalários” Brasil afora são muitos. É um tema recorrente nos âmbitos estadual e federal do Poder Judiciário. Em 24 Estados, juízes recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4,7 mil – o montante supera o dobro da renda média do brasileiro.

Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.