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APetrobras(#PETR4) poderá receber até R$ 4,4 bilhões em restituição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A recuperação do montante se deve à decisão doSupremo Tribunal Federal (STF),publicada na última sexta-feira (14), na qual definiu-se que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é o destacado na nota fiscal.
A empresa afirma ainda que trabalha no momento para apresentar recurso para suspender liminarmente os efeitos da decisão da 6ª Câmara Cível e da 4ª Vara Empresarial.
Editada em fevereiro, a MP que autoriza a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado Federal para não perder validade. Na última quarta-feira (19), o projeto de conversão da MP em lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Se os senadores modificarem o texto, ele terá que voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco de perder o prazo.
O Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (18), com foco na CPI da Covid, que continua com suas sessões, dessa vez recebendo o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Por volta das 15h20, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em alta de 0,38%, aos 123.408,26 pontos.
Durante a visita do democrata, o CEO da montadora, Bill Ford, apresentou a nova picape elétrica F-150 Lightning, que ainda está em processo de produção.
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Em sua fala inicial, o ministro afirmou que a Suprema Corte limitou a ação do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Ele também obteve no STF o direito de ficar calado para não se autoincriminar. Mas é obrigado a falar a verdade sobre terceiros, inclusive sobreBolsonaro.
O depoimento do ex-ministro da SaúdeEduardo Pazuelloà CPI da Covid foi retomado após suspensão na tarde de ontem. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a informação.
Em abril, a 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio intimou a MMX a pagar certidões de dívida ativa federais no valor total de R$ 3,454 bilhões, em valores atualizados até novembro de 2020, ou oferecer bens em garantia. Ainda no mês passado, a execução fiscal foi suspensa, mas por causa do processo de recuperação judicial.
Os papéis das mineradoras e das siderúrgicas registram alta nesta terça-feira, após a alta de 3,06% do minério de ferro hoje, em Qingdao (para US$ 224,44 a tonelada). Outro fator que estimula a procura pelos papéis do setor são os dados de abril do Instituto Aço Brasil, que mostram alta de 38% de aços longos e de 43% dos planos, na comparação anual.
Nesta primeira etapa, as instalações em questão irão gerar uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 12,2 milhões.
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