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• 2024-08-23 18:37:03

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira em sessão virtual para declarar inconstitucional a cobrança, por parte do Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% também sobre a energia elétrica, determinando que seja recolhida a alíquota geral de 17%.

Para 2022, a estimativa é de 2,5 bilhões de reais, com mais de 115 mil clientes financiados nos dois anos somados.

Durante evento na Casa Branca, Biden citou a liderança firme e decisiva de Powell como importante para sua decisão de escolhê-lo.

Outros produtos que tiveram destaque no período incluem motocicletas, motonetas e ciclomotores (913.943 unidades e crescimento de 31,36%); condicionadores de ar do tiposplit system(4.694.487 unidades e crescimento de 47,63%); e relógios de pulso e de bolso (5.572.447 unidades e crescimento de 65,38%).

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse não ver motivos para uma nova mudança no cálculo do teto de gastos em 2022 se a regra for alterada agora por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

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Sobre o teto de gastos, Mendes argumenta que “ao contrário do alegado pela União… as consequências fiscais da decisão foram detidamente analisadas no acórdão embargado, tendo inclusive prevalecido o voto divergente que incorporou razões de ordem econômico-financeiraorçamentárias apresentadas pela União”.

Dessa forma, acrescentou o executivo, não será possível cumprir um prazo para alienação dos ativos de refino estabelecido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Além disso, ele diz que a PEC dos Precatórios é sim calote e que é necessário manter a responsabilidade fiscal alinhada com a responsabilidade social.

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“Haverá algumas mudanças”, disse o senador democrata Jon Tester ao programa “Meet the Press” da NBC, pedindo um meio-termo. “Nem todos nós vemos o mundo da mesma maneira.”

Mendes rejeitou, em seu voto, os argumentos do governo questionando a possibilidade de pagamento do benefício em 2022 e o risco de desrespeito ao teto de gastos. O STF já havia se pronunciado sobre o assunto em abril deste ano, atendendo pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

Banco Inter (BIDI11) caiu 14,1%, enquanto os papéis PN (BIDI4) do banco digital cederam 12,7%, em meio à queda generalizada de fintechs, com notícias sobre potencial regulamentação do setor. Em NY, StoneCo despencou 11,1% e PagSeguro caiu 7% — Bradesco BBI cortou a recomendação para os dois papéis.