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• 2024-08-09 22:54:35

A redução não se aplicará a instituições financeiras cuja alíquota atual de compulsório está em 5%, disse, acrescentando que a média ponderada da taxa de compulsório para instituições financeiras será de 8,4% após o novo corte.

“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.

Com informações Reuters 

Na sexta-feira (10), a semana termina com importantes dados da inflação no Brasil e nos EUA. Às 9h, sai o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do país de novembro. Mais tarde, às 10h30, será a vez do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos.

A decisão sobre eventual promulgação de partes da PEC dos Precatórios, o chamado fatiamento, só deve ocorrer na próxima segunda-feira, informaram duas fontes que acompanham de perto as discussões.

Em entrevista ao BM&C News, Willian Castro Alves, estrategista-chefe da Avenue, avaliou a contradição de uma menor criação de vagas e a redução do desemprego. O estrategista ressaltou que a taxa de desemprego é avaliada com base na procura. “O que mede a taxa de desemprego é essencialmente quem está procurando emprego e se coloca como desempregado”.

Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, em agosto, o governo estimou que o déficit do governo geral seria de 1,2% do PIB neste ano e de 0,5% em 2022. Agora, os números foram para déficit de 1,1% do PIB neste ano e 0,4% do PIB em 2022.

“O quadro geral é que as perspectivas econômicas continuam favoráveis”, disse o funcionário. “Ocrescimentono segundoe terceiro trimestresdeste ano foi rápidoe a recuperaçãodeve continuar”, disse ele, acrescentandoque o FMI também estaria bastante otimistasobrea recuperação em seu relatório.

O banco central da China disse nesta segunda-feira que cortará a quantidade de dinheiro que os bancos devem manter como reserva, em sua segunda medida do tipo neste ano, liberando 1,2 trilhão de iuanes em liquidez de longo prazo para impulsionar uma economia em desaceleração em meio a persistentes casos de Covid-19.

Já atrapalha na questão da imagem e da reputação. No lado econômico, pode significar embargo e taxação e já percebemos alguma tentativa disso na Europa. E uma taxação não pode ser bilateral, tem de ser pelo âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). O desmatamento no Brasil é local e feito por pessoas fora da lei, mas não pode se transferir isso para o Estado brasileiro como um todo.

Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, a PEC modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de arranhar a reputação do País, ele vê riscos para os negócios com essa atitude. “No lado econômico, pode significar embargo e taxação. E já percebemos alguma tentativa disso na Europa”, afirma. Apesar disso, Teixeira acredita que o Brasil tem mais condições de alcançar as metas estipuladas na Conferência da ONU sobre Mudança no Clima (COP26) do que os países ricos. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios altera as regras do pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidas adotadas de forma a abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social.