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Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.
O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.
Neste cenário, é provável que o dólar continue tendendo a baixa no mercado brasileiro. Entretanto, o desenrolar da economia mundial, agravado por conflitos no Oriente Médio e oscilações na economia norte-americana, continuará influenciando na valorização ou desvalorização da moeda.
Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), visa modificar a Lei nº 10.101/2000, a fim de conceder sobre os lucros e resultados dos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dispensado aos sócios e acionistas das empresas na distribuição de lucros ou dividendos. Atualmente, a proposta está em análise nas várias comissões da Câmara, estando agora na Comissão de Trabalho.
A instigação foi incitada por várias denúncias apresentadas por associações civis, bem como do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade. Agora, a Shopee tem de responder aos questionamentos levantados pelo Procon-RJ em um período de dez dias úteis, caso contrário, poderá enfrentar multas que podem chegar a mais de R$ 13 milhões.
A realidade, no entanto, é que, paulatinamente, os Estados Unidos já não são, há algum tempo, o principal ator global. Não fossem as centenas de bases militares espalhadas pelo mundo e o poder do dólar norte-americano, além das principais universidades do mundo, talvez a comprovação do declínio estivesse ainda mais evidente.
Veja abaixo o atual cronograma de pagamento:NIS terminando em 1: 18 de outubro;NIS terminando em 2: 19 de outubro;NIS terminando em 3: 20 de outubro;NIS terminando em 4: 23 de outubro;NIS terminando em 5: 24 de outubro;NIS terminando em 6: 25 de outubro;NIS terminando em 7: 26 de outubro;NIS terminando em 8: 27 de outubro;NIS terminando em 9: 30 de outubro;NIS terminando em 0: 31 de outubro…
Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.
Pagamento do abono salarialOs pagamentos são realizados seguindo o calendário divulgado pela Caixa, que se baseia no mês de nascimento do trabalhador. Em 2023, os profissionais que trabalharam em 2021 receberão os valores. O recebimento do PIS referente ao ano-base 2022 começa a ser pago em fevereiro de 2024, sendo destinado àqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias no referido ano. O calendário atual ainda não foi divulgado pela Caixa.
Se você ou um ente querido é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar pelo INSS, este artigo é para você. Aqui, você encontrará esclarecimentos importantes sobre como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC, além de compreender melhor seu direito a este benefício.
A Previdência Social é um sistema que assegura benefícios apenas àqueles que contribuem regularmente e seus dependentes. Porém, o INSS também abriga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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