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• 2024-08-30 08:38:35

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A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque oSenado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Por meio de um comunicado, a empresa explicou que irá “responder a potenciais interessados e engajar em conversas que busquem condições mais atrativas que as indicadas”. Além disso, a Americanas também afirmou que irá considerar a possibilidade de “retomar o processo organizado de Market Sounding em momento oportuno”.

Como a tensão geopolítica global pode impactar os investimentos?Mas a questão agora é: como o conflito entre Israel e Hamas pode afetar os mercados e para onde os investidores devem se voltar para proteger seus investimentos desses riscos geopolíticos? Essa pergunta foi explorada durante o Giro do Mercado desta segunda-feira (9). Os interessados deveriam clicar aqui para assistir e entender as implicações.

No entanto, a queda mais significativa foi constatada no IShares Msci Brazil (EMZ), o principal fundo de índice (ETF) brasileiro em Nova York, que serve como referência para o Ibovespa na B3. No feriado da Nossa Senhora Aparecida, doze de outubro, o ETF registrou queda de 1,98%.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Quais são os planos para o E-commerce da Casas Bahia?Dentro do ambiente online, a gestão revelou que tem como meta fortalecer a posição da empresa nas principais categorias de eletrônicos de consumo (como smartphones, TVs e produtos de linha branca). Além disso, há intenção de diminuir a escala no marketplace. As categorias que não obtiverem rentabilidade no estoque próprio serão operadas através de um marketplace complementar, esse procedimento será efetuado com limitado investimento em tecnologia.

Passo a passo de como renegociar dívidas na 3ª etapa do Desenrola BrasilPara facilitar a vida do cidadão, o governo disponibilizou uma plataforma online exclusiva para o programa Desenrola Brasil. Através dela, o devedor pode visualizar todas as suas dívidas elegíveis para renegociação e optar pela melhor forma de pagamento: à vista ou parcelado.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Como verificar se você tem direito à indenização?Para saber se você tem direito à indenização, é fundamental visitar o site oficial do instituto Sigilo. Lá, você encontrará na página inicial um botão com a descrição: “Conferir se eu tenho direito”. As instruções são claras e requerem que você informe seus dados conforme solicitado.

Nós estamos aqui para ajudar você a se preparar para o IPVA 2024, que está logo ali! As informações sobre as alíquotas já foram divulgadas e algumas delas podem ter causado estranheza. Para você que reside em São Paulo, as taxas para automóveis se mantiveram em 4%, independente do tipo de veículo ou do combustível utilizado. Mas não se preocupe, nós estamos aqui para te explicar tudo!

Quais outras opções de atendimento o INSS oferece?Enquanto a nova plataforma de autoatendimento não está disponível para todos, o INSS mantém outros canais de atendimento. A plataforma Meu INSS (disponível em site e aplicativo para Android e iOS) permanece como a principal opção para esclarecimento de dúvidas e solicitação de serviços. Além disso, a Central 135 também se mantém ativa, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.