lei 13467/2017 comentada

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• 2024-07-13 12:44:18

lei 13467/2017 comentada

Ele diz que a decisão atende a reivindicação das petroleiras, que nos últimos leilões demonstraram falta de apetite em assumir os riscos que os blocos sem avaliações prévias oferecem, comportamento que vem ocorrendo globalmente em toda a indústria do petróleo. “As petroleiras alegam que não dá tempo de estudar as áreas oferecidas nos leilões, e por isso são obrigadas a assumir riscos geológicos com o governo. No caso do pré-sal não faz sentido, porque o risco geológico é pequeno”, diz aoEstadão/Broadcast.

No campo político, a PEC dos Precatórios poderá ter o segundo turno de votação nesta quarta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o texto está na pauta de hoje. O Congresso aprovou, em primeiro turno, a segunda parte daPEC por 327 votos favoráveis e 147 contra. Caso aprovado, a proposta abrirá um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões, valor suficiente para financiar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Isso vai permitir, por exemplo, que um banco X veja que a taxa de remuneração cobrada pelo banco Y de um determinado cliente está muito alta ou não dá o retorno adequado ao perfil, e ofereça a ele um plano mais vantajoso. “O modelo brasileiro de open banking envolve o maior escopo do mundo, incluindo desde o início da implementação de dados sobre crédito”, diz o diretor de Regulação do BC, Otávio Dâmaso.

BIODIESEL

Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,38%, a 3.647,63 pontos.

Atualizada às 12h04

“A partir de 2023, QIA possuirá novas alternativas para liquidar seu investimento na Banvit. Não obstante, restou extinta a obrigação financeira da BRF perante a QIA”, acrescentou.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não vê nenhuma possibilidade de apagão ou racionamento por questões hídricas em 2022, uma vez que o nível de hidrelétricas está em processo de recuperação com chuvas mais regulares e medidas do governo para preservar água nos reservatórios, disse nesta quarta-feira o diretor-geral do órgão.

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A produção industrial na região aumentou 1,1% em outubro em comparação com setembro, segundo informou a agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, nesta terça-feira. Economistas previam um aumento mais acentuado, de 1,3%.

A Petrobras, que controlava quase 100% do refino no Brasil, comprometeu-se a reduzir sua capacidade em 50%, vendendo oito de suas 13 refinarias, após um acordo em junho de 2019 com o órgão antitruste Cade para introduzir concorrência no preço dos combustíveis. Mas até agora a empresa vendeu apenas três, e uma diminuição nas pressões políticas para definir artificialmente os preços dos combustíveis parece remota.

A votação do Orçamento é um dos requisitos para que os parlamentares entrem em recesso de final de ano.