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O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O consumo de eletricidade acumulado nos últimos 12 meses totalizou 495.829 GWh, elevação de 5,2% comparada ao período anterior. Todas as regiões do País apresentaram expansão no consumo de energia elétrica em julho: Sul (7,7%), Nordeste (6,9%), Norte (5,4%), Sudeste (5,1%) e Centro-Oeste (2,5%).
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O presidente nacional do G10 Favelas, Gilson Rodrigues, diz que moradores de dezenas de favelas no país têm pedido para também terem pontos de entrega locais e também está conversando com empresas interessadas de outros setores.
Entre as ações com as maiores altas, estão: Lojas Americanas (LAME4: +2,86% – R$ 6,12); Americanas (AMER3: +2,69% – R$ 43,19); e Totvs (TOTS3: +1,04% – R$ 39,89).
“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.
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O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.
Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
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