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• 2024-08-24 10:21:44

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De acordo com as regras aprovadas, o Fisco recupera o voto de qualidade, mas as cobranças resultantes de julgamentos desempatados dessa forma ficam livres de multas, e, se forem logo pagas ou parceladas em 12 meses, ficarão livres de juros. Além disso, os contribuintes poderão usar créditos fiscais associados a prejuízos acumulados próprios, de controlada ou de controladora.

E agora, qual o próximo passo?Agora, o projeto irá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, esta medida poderá transformar a realidade de muitos brasileiros que, até então, encontravam-se limitados pela falta de mobilidade.

Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Por outro lado, diferentemente da aposentadoria, o BPC tem algumas desvantagens. Ele não garante o pagamento do 13º salário e não apresenta uma progressão nos valores recebidos. Por isso, muitos titulares do BPC buscam realizar a transição para a aposentadoria.

As taxas elevadas de crimes violentos – homicídio e roubo – constituem um impedimento a que os cidadãos desfrutem de uma qualidade de vida decente. Afinal, no Brasil, os bandidos determinam a roupa, joias, carro, telefone e a forma como vivemos. E os governos, além dos juízes e advogados – ao invés de adotarem uma postura mais dura a respeito – tornaram o País num lugar paraíso onde, infelizmente, o crime realmente compensa.

Neste Dia do Professor, em um ano em que a Inteligência Artificial está a todo vapor, urge enaltecer a figura daqueles e daquelas que, de maneira analógica, tecnológica e cheia de amor, dedicam-se a se reinventar constantemente para proporcionar o melhor para alunas e alunos do Brasil.

Ouvido ao chão: como estão os mercados?Mercados globais se preparam para mais instabilidade em meio ao conflito em IsraelAo abrir a semana, os olhares estarão atentos também aos preços do petróleo e aos títulos do Tesouro, após oscilações significativas nas últimas semanas. Paralelamente, a crise no Oriente Médio intensifica-se com o anúncio do exército israelense de preparação para “operações terrestres significativas” em Gaza. O ouro, bastante valorizado em momentos de volatilidade, fechou a semana com o maior aumento desde março.

Qual a responsabilidade da Caixa Econômica Federal neste cenário?A Caixa Econômica Federal se pronunciou diante do caso, enfatizando que já recorreu da decisão judicial, além de reafirmar não ter identificado qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade. A instituição ainda ressalta que possui uma infraestrutura capaz de preservar a integridade de sua base de dados.

Quando o STF retomará a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda?Ainda não foi confirmada uma data para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. O caso deve ser liberado para julgamento até meados de novembro por Zanin e, posteriormente, será o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que deverá recolocar o tema em pauta.

Palavra finalNo final das contas, é crucial para o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos em relação às horas extras, bem como o adicional de 50% sobre o valor da hora que deve receber. Esta consciência permite que o trabalhador assegure a sua justa remuneração, evitando possíveis situações de exploração laboral. Portanto, manter-se informado e atento são passos fundamentais neste sentido.

Quais são essas empresas e quanto elas valem?Aqui está a lista das empresas por tamanho:

VALE3: companhia lidera indicações de investimento em meio a tensões globaisBaseado em dez carteiras de investimentos divulgadas por bancos e corretoras, destacou as ações da Vale (VALE3). A mineradora brasileira ocupou a primeira posição nas recomendações, sendo mencionada por seis instituições: Guide Investimentos, Mycap, Mirae Asset, PagBank, Órama e Nova Futura.

As expectativas para 2024 afirmam que o cenário deve continuar no vermelho, com um déficit primário de 0,2% do PIB. O FMI acredita que o Brasil só voltará a apresentar superávit em 2025, e continuará assim até 2028.

Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi reajustar considerando apenas a inflação. No dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para o atual R$ 1.320.