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• 2024-07-21 22:15:53

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Segundo o presidente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS acompanhando as elevações no preço dos combustíveis, e toma como base a Emenda Constitucional 33, de 2021.

Por conta disso, os Estados vão trabalhar para derrubar no Senado a alteração, informou a assessoria de imprensa do Comsefaz.

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Em ajustes feitos de última hora, a relatora também incluiu mudanças que retiram as punições para os partidos que não cumprirem cotas de candidatos negros e mulheres. Na versão mais recente do texto também há a possibilidade de que o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet possa acontecer em pré-candidaturas desde o início do ano eleitoral. Hoje, a propaganda nas redes sociais está restrita aos 45 dias que antecedem a votação.

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Na quinta, os políticos votaram os destaques, e a única alteração foi na tributação de lucros e dividendos, que sofreu redução de 20% para 15%. Agora, o projeto seguirá para o Senado.

Além disso, a oposição queria criar novas faixas de alíquotas, de 30% para rendimentos de R$ 20 mil a R$ 35 mil; 32,5% de R$ 35 mil a R$ 40 mil; 35% de R$ 40 mil a R$ 45 mil; e 37,5% acima de R$ 45 mil.

As críticas do país europeu à destruição ambiental, sobretudo no Brasil, são um entrave para a concretização do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

O Hospital Santa Martha teve um faturamento de R$ 94,4 milhões em 2020, opera um hospital geral de alta complexidade com laboratório de análises clínicas e parque de imagem, incluindo ressonância magnética, tomografia computadorizada e hemodinâmica.

“Esta Suprema Corte –guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação– aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e cientes das consequências jurídicas dos seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.

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Mas o executivo afirmou que o índice de distribuição de dividendos deve seguir em cerca de 30%, por enquanto, ao ser perguntado se considerava elevar esse montante, dada a alta geração de caixa recente.

O restante se refere ao valor do etanol anidro adicionado à gasolina, além de margens de distribuidoras e revendedores, e também por tributos federais como PIS/Cofins e Cide.

Um dos casos foi identificado em um frigorífico de Nova Canaã do Norte (MT) e o outro em Belo Horizonte (MG), informou o ministério.

O processo de qualificação das vencedoras como operadora A, B ou não-operadora será feito na sessão pública de apresentação de ofertas, no dia 7 de outubro. O procedimento vem sendo adotado desde a 13ª Rodada.