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• 2024-07-10 18:11:18

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Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

RenegociaçãoO texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

Investigação de fraude na Americanas (AMER3)Na última segunda-feira (12), assessores jurídicos da Americanas (AMER3) e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a companhia emfato relevante na manhã desta terça-feira (13).As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pelavarejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior.

Outro ponto é desenvolver habilidades para se tornar mais consciente dos riscos e das oportunidades. Educação financeira não é um processo instantâneo, mas sim contínuo. Quanto mais nos desenvolvemos nessa área, mais fácil se torna passar por esses processos e tomar decisões financeiras mais assertivas.

Hobbes nos lembra que o indivíduo deve ser capaz de avaliar as consequências de suas ações para ser livre para agir socialmente. Esse princípio fundamental revela o que o filósofo chamou de “desejo de poder do ser humano”. No contexto político brasileiro, essa busca pelo poder é evidente em todas as esferas, desde a política partidária até as interações entre diferentes atores políticos. As ambições individuais, os jogos de poder e as estratégias de conquista são componentes intrínsecos da política brasileira.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South

Resultado de Itaú no 1T23O Itaú reportou lucro líquido recorrente de R$ 8,435 bilhões no primeiro trimestre de 2023. Com isso, o resultado é 14,6% maior em comparação ao mesmo período do ano passado.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

No Brasil, na semana que antecede a próxima decisão do Banco Central sobre a taxa Selic, a agenda conta com mais um indicador de inflação, como o IGP-10 que será anunciado na sexta-feira (16). No mesmo dia, o BC divulga o IBC-Br, considerado a prévia do PIB brasileiro.

IndicadoresNoBrasil, oBoletim Focus, do Banco Central, mostrou mais uma revisão para cima nas expectativas parao Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto cortou novamente asprojeções para a inflaçãodeste ano. A projeção para oPIBde 2023 foi de1,68% para 1,84%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,02%. É a quinta semana consecutiva que o mercado sobe a expectativa do crescimento da economia brasileira. A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,42%, de 5,69% do último levantamento. Essa é a quarta semana seguida que os economistas revisam a inflação para baixo.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam mistas nesta quarta, após um dia de negociações apáticas em Wall Street, na ausência de dados de movimentação do mercado. Na China, as exportações caíram 7,5% em maio em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações registraram queda de 4,5% na mesma base de comparação, aumentando os sinais de desaceleração de sua recuperação econômica após a suspensão, em dezembro, dos controles contra a Covid-19, que interromperam as viagens e o comércio.

A consulta pública, que estava prevista para encerrar em breve, agora terá seu prazo estendido, permitindo que mais pessoas possam apresentar suas opiniões e sugestões sobre o assunto.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

A bolsa de valores deve seguir a tendência de alta por aqui, principalmente após o S&P elevar a perspectiva do rating do Brasil para positivo, reafirmando BB-/B-. A agência de classificação de risco afirmou que sinais de maior certeza sobre políticas fiscais e monetárias estáveis podem beneficiar as atuais perspectivas de baixo crescimento do PIB do Brasil.