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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
Na semana passada, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) também manifestou sua intenção de entrar na Justiça para barrar a operação.
Passo 1
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Entre os destaques de baixa, os papéis da Vale (VALE3) recuam 3,14% aos R$ 87,73.
“Serão 42 milhões de brasileiros que serão beneficiados. Os saques poderão ser feitos entre 20 de abril e 15 de dezembro”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.
A partir da próxima quarta-feira (20), trabalhadores nascidos em janeiro poderão fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques irão até 15 de junho para aqueles que nasceram em dezembro.
Às 13h25, o Ibovespa caía 0,96%, aos 114.577 pontos.
O perfil no Instagram de Givaldo Alves, o ex-morador de rua envolvido na polêmica com a mulher de um personal em Brasília, saiu do ar no último sábado (16) . Givaldo reclamou em sua conta no Tik Tok depois que perdeu o acesso ao perfil do Instagram. “Cabeças vão rolar. Aguardem. Já que derrubaram minha conta lá no vizinho [Instagram], vou tirar uma folga até voltar”, disse o ex-morador de rua.
Por fim, o gestor disse que o o problema de não seguir uma paridade internacional é que há uma parte do abastecimento de combustíveis refinados do país que não é feito pela Petrobras, é feito por importações ao preço do dia.
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