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• 2024-10-03 07:06:52

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O texto também busca aperfeiçoar o programa de transação fiscal no Brasil, estabelecido na Lei nº 13.988, que trata da relação entre a União e seus devedores. Ele aumenta o prazo máximo do parcelamento de transação entre as partes de 84 meses para 120 meses. Já o volume máximo de desconto a ser concedido ao devedor será de 70% dos créditos, “tanto em relação à regra geral de transação de créditos inscritos em dívida ativa, quanto na transação efetuada em razão de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

O general ainda se mostrou favorável à aprovação de uma reforma administrativa. Ao se queixar do que chamou de “lobby dos servidores”, defendeu a exclusão de militares, categoria à qual pertence, do texto da proposta. Segundo ele, a defesa da redução de salários e alteração de condições de trabalho das Forças Armadas parte de pessoas que desconhecem as estruturas do órgão.

Gustava disse, ainda, que subir a Selic para mais de 1 ponto no cenário de hoje é duvidar da capacidade do Banco Central e da Política monetária do país. É importante usar o histórico para ver se vai funcionar.

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O projeto terá um gatilho para que parte da queda de 12,5 da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Pelo projeto, 7,5pp da queda do IRPJ é direto, 2,5pp atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.

Nos EUA, as bolsas fecharam em alta. O S&P 500 indicou +0,60% (4.429,11), o Nasdaq registrou +0,78% (14.895,12), enquanto o Dow Jones ficou em +0,78% (35.063,59).

Lira afirmou que o texto da reforma tinha todas as condições para ser aprovado antes do recesso parlamentar. Ele optou, no entanto, por adiar a votação para evitar “pegadinhas” e “surpresas” para categorias profissionais e setores e, por isso, o texto sofreu ajustes.

Confira os destaques desta quinta-feira:

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas de governadores e prefeitos de que o texto da reforma tributária do Imposto de Renda vai prejudicar Estados e municípios. “Estados e municípios tiveram dois anos bastante gordos”, disse ele. “Queremos que não haja perdas e a reforma seja neutra, que se afastem versões de que Estados e municípios terão prejuízos, porque não terão.”

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A taxa de ocupação no mercado doméstico no mês passado ficou em 83%, de 79,4% um ano antes,