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• 2024-07-13 14:20:14

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

A companhia possui atualmente três unidades de exploração de bauxita, localizadas em Barro Alto (GO), Zona da Mata (MG) e Poços de Caldas (MG), com potencial para garantir a autossuficiência no suprimento do minério para a produção do alumínio por um período acima de 20 anos. No ano passado, a CBA produziu 1,7 milhão de toneladas de bauxita processada e 307 mil toneladas de alumínio fundido. O faturamento anual da empresa é de R$ 5,4 bilhões.

No projeto original, enviado pelo governo, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos. O relatório mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário.

Segundo a nota, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018.

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

Assim, os FIIs não serão mais tributados em 15% como estava proposto no texto original da reforma tributária.

Esse não é, porém, o único reajuste programado para os próximos meses. A agência discute uma segunda correção dos valores, que prevê que a bandeira vermelha patamar 2 pode ser elevada para R$ 11,50 a cada 100 kWh consumidos. A avaliação é que o reajuste aprovado não será suficiente para cobrir os custos das térmicas. Há também uma preocupação para evitar um déficit na Conta bandeiras, já que isso também reflete em pressão nas tarifas em 2022.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OperacionalA Claro encerrou o semestre com 67,772 milhões de acessos móveis, um crescimento de 15,8%. No segmento pós-pago houve um aumento maior, de 22,9%, totalizando 39,134 milhões de contratos. O pré-pago ainda aumentou 7,4%, encerrando junho com 28,638 milhões de acessos.

“Merece destaque a MP da capitalização da Eletrobras, que foi aprovada no Senado. Mesmo que o texto final tenha sido polêmico e o custo para o país bastante elevado, trata-se de uma privatização muito importante −caso realmente ocorra”, ressalta o documento.

https://vimeo.com/event/845002

Redução da conta de luzDe acordo com o Ministério da Economia, a privatização da estatal poderá reduzir a conta de luz em até 7,36%. Por outro lado, especialistas criticam o texto e afirmam que a conta ficará mais cara, pois a MP traz regras que geram mais despesas ao consumidor.