A medida foi anunciada nessasegunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Elesexplicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

PrazoO pagamento poderá ser à vista ou parceladoem até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

“Apesar da decisão, o pais ainda está muito forte em relação a emprego, inflação, em relação a força da economia, atividade e salário. Mesmo assim, eles optaram nesse momento por uma pausa na alta para poder fazer uma reavaliação do cenário”, explica Cohen.

IndicadoresNoBrasil, oBoletim Focus, do Banco Central, mostrou mais uma revisão para cima nas expectativas parao Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto cortou novamente asprojeções para a inflaçãodeste ano. A projeção para oPIBde 2023 foi de1,68% para 1,84%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,02%. É a quinta semana consecutiva que o mercado sobe a expectativa do crescimento da economia brasileira. A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,42%, de 5,69% do último levantamento. Essa é a quarta semana seguida que os economistas revisam a inflação para baixo.

– os familiares (parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada);

Aziz alterou o texto aprovado pela Câmara e retirou dos limites o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Além disso, João Doria também explicou porque deixou de uma vez por todas a sua carreira política e afirmou que sua saída foi sem “acusações ou mágoas”. Para ele toda política tem o seu lado grato e ingrato e afirma que assim como tudo na vida, as coisas que caminham bem podem, em um determinado momento, passar a caminhar em uma atmosfera de injustiça.

IndicadoresNo Brasil, o volume de vendas do comércio cresceu 0,1% em abril frente a março de 2023. Na comparação com abril de 2022, houve alta de 0,5%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista subiu 0,5% frente a abril de 2022, nona taxa seguida no campo positivo. O acumulado no ano chegou a 1,9% enquanto o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 0,9%.

Gol (GOLL4) – A companhia aérea divulgou sua prévia operacional referente ao mês de maio. No período, a oferta total (ASK) da companhia avançou 14,9% em comparação com maio de 2022. Além disso, a demanda total (RPK) cresceu 13,1% no quinto mês deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Já a taxa de ocupação ficou em 76,1% no mês passado, ante 77,3% de maio de 2022.

Indicadores que influenciam o Ibovespa hojeA balança comercial da zona do euro acumulou um déficit de 11,7 bilhões de euros em abril, conforme mostraram dados da Eurostat, a agência de estatísticas daUnião Europeia, nesta quinta-feira (15). O número é resultado de 216 bilhões de euros em exportações e 227,7 bilhões de euros em importações. Em abril de 2022, o déficit da balança comercial do bloco ficou em 34,5 bilhões de euros.

RenegociaçãoO texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

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